05/12/2024 - 18:38
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) confirmou nesta quinta, 5, multa à Amazon pela comercialização de equipamentos não homologados em seu site e estabeleceu multa de R$ 47,3 mil.
A Anatel recolheu 12 mil produtos irregulares nos armazéns da Amazon em Cajamar (SP) em uma ação de fiscalização ocorrida em novembro, durante a Black Friday, citou o conselheiro relator do processo, Vicente Aquino.
Entre os produtos não homologados há desde celulares até TV box – que captam sinal pirata das prestadoras de TV por assinatura e serviços de streaming.
O advogado Fábio Kujawski, representante da Amazon, argumentou que a Anatel não teria competência legal para agir contra marketplaces, uma vez que eles atuam apenas como intermediários entre os vendedores dos produto e os clientes finais. Já na visão da Anatel, o site tem um papel importante ao participar da relação de consumo.
A Amazon apontou ainda que cabe à Anatel a fiscalização do uso dos aparelhos de telecomunicações, e não o comércio. Por sua vez, os conselheiros rebateram e disseram que a agência tem poder legal de fiscalizar equipamentos de um modo amplo com o objetivo de proteger os consumidores.
