12/03/2022 - 11:07
As casas de apostas já dominam o mercado brasileiro desde 2018, quando a Lei das Apostas Esportivas (Lei 13.756/2018) foi aprovada pelo então presidente, Michel Temer.
Isso tornou as apostas de cotas fixas, mais conhecidas como odds, legais no país. Desde então, já são mais de 500 casas de apostas operando no mercado brasileiro.
Esse montante, no entanto, não engloba as casas mais famosas entre os apostadores, como a Betano e a Bet365. Isso porque esses sites estão hospedados no exterior, pois o setor brasileiro de apostas esportivas ainda não está regulamentado.
Sendo assim, grande parte do dinheiro arrecadado por essas empresas não tem retorno para o Brasil, pois por norma, as casas de apostas geram arrecadação nos países que estão sediadas.
Até o momento, o país faz uma arrecadação indireta de impostos, que acontece caso o apostador faça o saque do dinheiro no Brasil e declare no imposto de renda.
Se a arrecadação de impostos que poderiam ser convertidos em diferentes setores no Brasil é feita no exterior, como virar o jogo e trazer mais investimentos com as apostas esportivas para o país? A resposta está na regulamentação!
Os benefícios da regulamentação das apostas esportivas no Brasil
Um mercado regulamentado traz mais segurança para os apostadores. Afinal, as operadoras atuarão sobre as leis brasileiras, o que torna qualquer transação financeira muito mais segura.
“Quando o mercado é regulamentado, caso ocorra algum problema, por exemplo, o não pagamento ou a evasão de dados correspondente aos cadastrados ao site, ele tem um acesso mais fácil à justiça, pois como a casa opera sobre o mercado brasileiro, as leis brasileiras são incidentes”, explica o advogado Leonardo Biscaro, especialista em direito desportivo.
Além disso, há uma série de deveres que as casas de apostas precisam cumprir para tirar a licença e operar no país, reduzindo a existência de sites que não são confiáveis no mercado.
Contudo, vale destacar 3 benefícios da regulamentação que detalharemos a seguir.
1. Arrecadação de impostos para repasses aos setores sociais
O governo brasileiro estima que o faturamento do setor de apostas esportivas pode variar de R$2 a R$8 bilhões por ano. Isso demonstra um potencial de arrecadação de R$74 bilhões brutos e geração de cerca de R$22,2 bilhões em receitas tributárias por ano.
Tais valores consideram apenas os impactos diretos das casas de apostas. Ou seja, desconsidera todo o investimento incluído na criação de sedes no país e geração de empregos.
A arrecadação será feita sobre o GGR (Gross Gaming Revenue). Isso significa que será apenas sobre o lucro da casa de apostas, tornando o mercado brasileiro bem mais atrativo para as operadoras.
Na regulamentação, todo o dinheiro arrecadado com as apostas esportivas online já tem um destino definido:
- 99% para cobertura das despesas de manutenção dos operadores;
- 0,1% para o Seguro Social;
- 0,1% para entidades educativas;
- 0,1% para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP);
- 0,7% para entidades esportivas do futebol.
Também é preciso esclarecer que, inicialmente, apenas 30 casas de apostas receberão licença para operar. Para isso, deverão pagar uma taxa única de R$3 milhões que permite sua atuação no mercado por 9 anos.
Por fim, deverão fazer pagamentos mensais de R$ 20 mil (apostas físicas), de R$ 30 mil (apostas online) e de R$ 45 mil (ambas), conforme o regime adotado pelas empresas.
Essas medidas são reflexo do esforço do governo brasileiro de seguir regulamentações de mercados de sucesso, como o Reino Unido e Itália.
Segundo Udo Seckelmann, advogado desportivo, o mercado do Reino Unido é quase uma unanimidade na indústria de iGaming. Isso porque eles cobram uma alíquota baixa de impostos das casas de apostas e não taxam os apostadores. Há ainda uma entidade reguladora séria para fiscalizar as operações.
“São todos esses fatores que fazem do Reino Unido um mercado muito bem regulado, seguro e lucrativo”, frisa o advogado.
2. Geração de empregos e renda
Segundo dados levantados pelo governo, estima-se a geração de 600 mil novos postos de trabalho no país após a regulamentação.
Os setores que serão mais impactados serão:
- tecnologia e informação
- marketing e publicidade
- eventos esportivos
- ciência de dados
É importante mencionar que, assim como a cadeia de indústria automotiva, o setor de iGaming tem potencial para gerar empregos de maneira indireta. Isso inclui muitas funções que ficam nos bastidores das operações de apostas esportivas, como o setor de atendimento ao cliente.
Com o aumento da oferta de empregos, consequentemente, teremos a geração de mais renda para a população.
Interessante ainda mencionar que, com as casas de apostas atuando no Brasil e o aumento da concorrência, ajuda a atrair outros investidores para o mercado, por exemplo, de soluções de pagamentos online atingindo outras esferas de negócios.
Estímulo ao esporte nacional
As casas de apostas sabem do potencial do mercado brasileiro e, desde 2018, já investem em criar um relacionamento próximo e confiável com os apostadores.
Uma maneira inteligente de criar essa conexão foi por meio do patrocínio de eventos esportivos e clubes de futebol, modalidade mais popular no país.
Segundo o advogado desportivo, Udo Seckelmann, as principais operadoras querem se regulamentar no Brasil. “Muitos deles querem já começar a explorar o mercado do Brasil para criar uma relação de confiança com o apostador brasileiro e, quando sair a regulamentação, elas estarem preparadas para conseguir uma licença”, afirma.
Dessa forma, em menos de 3 anos, o setor de apostas esportivas se tornou um dos maiores investidores de equipes de futebol no país. Dos 40 clubes do Campeonato Brasileiro (Série A e B), 35 contam com patrocínio de casas de apostas.
A exposição da marca vai além do uniforme. Há publicidade em horário nobre, em jogos importantes e em redes sociais. Um exemplo é a Betano, patrocinadora máster do Atlético-MG e do Fluminense.
Para a equipe mineira, por exemplo, a Betano criou NFTs em comemoração a conquista do bicampeonato brasileiro.
Já a casa de apostas 1XBet comprou o naming rights do Campeonato Cearense de 2022 e fechou contrato exclusivo de patrocínio de apostas com o Campeonato Paulista também para a temporada de 2022. Além disso, a 1xBet patrocina times de eSports brasileiros, como o MIBR.
Todo investimento, claro, reflete no desempenho das equipes. Afinal, quanto maior a receita com patrocínio, maior a possibilidade de contratar bons profissionais para disputar títulos relevantes.
A longo prazo, com o mercado se fortalecendo e ficando mais concorrido, certamente contribuirá para o crescimento de patrocínios em outras modalidades também populares entre os brasileiros, como Basquete, Vôlei e MMA.
A regulamentação das apostas esportivas deve ser aprovada até o final de 2022, prazo máximo estipulado pelo governo para formalizar o setor.
Se bem implementada e com uma entidade reguladora séria, a tendência é que todos os benefícios citados neste artigo sejam ampliados. Ganha a economia, o esporte e a população.
