29/03/2017 - 15:43
Faltando poucas horas para o anúncio de medidas de alta dos tributos, o Ministério da Fazenda confirmou que terá que adotar medidas de aumento da receitas para garantir o cumprimento da meta fiscal deste ano e cobrir o rombo de R$ 58,1 bilhões do Orçamento. Estudo da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), divulgado na manhã desta quarta-feira, prepara o terreno para explicar em detalhes a necessidade da elevação da carga tributária diante do pouco espaço para cortes das despesas. O ministro da Fazenda Henrique Meirelles, porém, considera, segundo fontes, que o aumento não é mais inevitável como era há uma semana.
No estudo, a Seae antecipa que “não há como o governo federal cortar R$ 58,1 bilhões de despesas em 2017, sem prejudicar despesas importantes para o funcionamento do Estado, a exemplo do investimento em penitenciárias e de gastos para o funcionamento da Polícia Federal e combate à fome”. A Fazenda argumenta que um contingenciamento muito grande levaria a atrasos de pagamentos e ou afetaria a qualidade de oferta dos serviços públicos, com impactos sobretudo nas áreas de saúde e educação.
Segundo o estudo, 93% da despesa primária não é passível de corte. “Assim, o cumprimento da meta de R$ 139 bilhões este ano exigirá medidas de aumento de receita.”
Conforme antecipou o Broadcast, o estudo mostra que o conjunto de gastos passíveis de contingenciamento é de R$ 96 bilhões para um total de R$ 1,326 trilhão de despesa primária aprovada na Lei Orçamentária de 2017. “Em outras palavras, apenas 7% da despesa primária aprovada pode ser contingenciada”, diz o estudo da Seae.
Pelos cálculos da secretaria, caso fosse praticado um corte do tamanho da insuficiência orçamentária existente para o cumprimento da meta fiscal, ou seja, se fossem cortadas R$ 58,1 bilhões de despesas, seriam eliminadas 61% de todas as despesas discricionárias do governo. Na prática, adverte o Ministério da Fazenda, esse montante significaria a impossibilidade de o governo federal terminar o ano fiscal sem comprometer despesas importantes nas áreas de saúde e educação.
De acordo com a Seae, se forem retiradas as despesas passíveis de contingenciamento dos ministérios da Saúde e Educação, todas as demais despesas de custeio somariam R$ 36 bilhões – valor inferior aos R$ 58,1 bilhões necessários para o cumprimento da meta fiscal. “Infelizmente, o Brasil ainda tem, segundo o Banco Mundial, um dos orçamentos mais rígidos do mundo e, assim, uma redução rápida da despesa primária por decisão unilateral do Poder Executivo por meio de um contingenciamento de R$ 58,1 bilhões é impossível”, justifica a Seae, ressaltando a importância das reformas, como a da Previdência, para a queda das despesas em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). Pelos dados do governo, as despesas em 2017 terão um crescimento nominal de 6,7% ante a despesa paga de 2016.
Em evento fechado em São Paulo, porém, o ministro da Fazenda Henrique Meirelles destacou em uma apresentação que o aumento de impostos, que parecia inevitável há uma semana, agora já não é mais. Meirelles não descartou o aumento de impostos, mas disse que o governo está nos últimos dois dias mais confortável em obter receitas extraordinárias, vindas de decisões judiciais, que diminuiriam a possibilidade de subir tributos.
Entre elas estão as decisões referentes à concessão de três usinas da Cemig mais a de Usina Hidrelétrica de Jaguara, que deve render aos cofres públicos R$ 18 bilhões. Mas o governo ainda está reavaliando a previsão de receita com o programa de repatriação de recursos não declarados ao exterior, após uma liminar da Justiça ter permitido que parente de político também participe do programa.
Repatriação. Ainda na tentativa de justificar a alta de tributos, o estudo aponta que o governo federal perdeu 1,9 ponto porcentual do Produto Interno Bruto (PIB) de arrecadação entre 2011 e 2016.
Mesmo com “algum” aumento de tributos, diz a Fazenda, a arrecadação líquida de transferências constitucionais do governo federal continuará inferior à média dos últimos três anos (17,5% do PIB) e muito inferior ao valor de 2011, quando alcançou 18,9% do Produto Interno Bruto (PIB).
Segundo a Seae, a queda da arrecadação é fruto de desonerações, expansão de regimes especiais de tributação e efeito da recessão na arrecadação. O cálculo, porém, não leva em conta as receitas obtidas no ano passado com o programa de repatriação de recursos não declarados ao exterior.
“O esforço da administração atual é promover um ajuste fiscal pelo lado da despesa com reformas estruturais, como o teto do gasto, e agora com a reforma da previdência. Essas duas reformas farão com que, ao longo dos próximos anos, a despesa primária seja decrescente como porcentagem do PIB e que aumentos de arrecadação, provenientes da recuperação da economia, não sejam repassados, automaticamente, para novas despesas”, ressalta a Seae.
De acordo com a Fazenda, a forte queda já observada na inflação, o índice de correção das despesas do governo federal para 2018 será ainda menor, o que exigirá redução de despesas obrigatórias. A Fazenda admite, porém, que a carga tributária, no Brasil é elevada e muito acima da média da América Latina
