05/12/2024 - 17:18
O Ministério de Porto e Aeroportos (MPor) apresentou nesta quinta-feira, 5, os Planos Setoriais para guiar a gestão sobre as políticas de desenvolvimento para portos, aeroportos e hidrovias. A iniciativa faz parte do Planejamento Integrado de Transportes (PIT), uma iniciativa do governo federal.
Conforme o MPor, os planos buscam otimizar a alocação de recursos públicos e privados e promover o desenvolvimento socioeconômico do Brasil. Além disso, “buscam aumentar a competitividade do setor de transportes no mercado global e reduzir os custos operacionais, beneficiando tanto o comércio exterior quanto os consumidores locais”.
Para o ministro Silvio Costa Filho, os planos são fundamentais para acelerar os programas e assegurar os benefícios a longo prazo. “Até 2035, temos um plano claro para o setor portuário e hidroviário, e até 2052 para o setor aeroviário, com projetos que abrangem desde obras públicas e investimentos em dragagens e portos públicos até iniciativas estratégicas como o STS10, o túnel de Santos e a concessão do Canal do Paranaguá.”
Aeroportos
O Plano Aeroviário Nacional (PAN) é a principal ferramenta institucional de planejamento da Aviação Civil brasileira, responsável por analisar os cenários de crescimento e as demandas da aviação no País. Seu objetivo é garantir que a infraestrutura aeroportuária não seja um obstáculo ao desenvolvimento do transporte aéreo, e, por consequência, ao progresso nacional.
O PAN 2022 faz parte de um conjunto de quatro Planos Setoriais Táticos de Transporte, ao lado dos modais rodoviário, ferroviário, portuário e hidroviário, cujas diretrizes estão integradas no Plano Nacional de Logística 2035 (PNL 2035).
Entre as ações previstas no PAN, destaca-se o programa AmpliAR, que permitirá que as concessionárias assumam a gestão de aeroportos regionais por meio de um processo competitivo simplificado.
Essas empresas poderão incluir os aeroportos regionais em seus contratos de concessão, com contrapartidas como a redução de outorgas ou a ampliação do prazo das concessões. O principal objetivo dessa medida é modernizar e otimizar a infraestrutura aeroportuária dessas localidades, promovendo sua integração à malha aérea nacional e contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico do País.
Portos
O Plano Setorial Portuário tem como foco principal o estabelecimento de metas claras e a priorização de ações estratégicas para o período de 2021 a 2035. Por meio da modelagem econômica e da análise de impactos, o plano visa identificar os empreendimentos mais relevantes e viáveis, criando um direcionamento para o desenvolvimento do setor.
Entre os pontos-chave estão a definição de corredores logísticos estratégicos e a implementação de projetos multimodais, que buscam integrar diferentes modos de transporte e otimizar a logística portuária.
Conforme o MPor, estabeleceu-se que a integração entre os setores público e privado é crucial para assegurar não apenas a eficiência, mas também a sustentabilidade dos projetos, garantindo a infraestrutura necessária para alavancar o crescimento do país, e também garantir a mobilidade de transporte.
O Ministério diz que a iniciativas são cuidadosamente alinhadas às políticas nacionais de sustentabilidade, visando promover o desenvolvimento de maneira responsável e equilibrada. “Isso assegura que o crescimento do setor esteja conforme as metas ambientais, contribuindo para um futuro mais verde e sustentável para o País.”
Hidrovias
O Plano Setorial Hidroviário pretende alinhar as necessidades específicas do setor com as metas estratégicas e as expectativas do governo e mercado para um planejamento integrado de transportes em consonância com as políticas públicas voltadas para o desenvolvimento das hidrovias.
Este documento visa delimitar e priorizar as ações de curto e médio prazos, sejam elas obras ou iniciativas essenciais para o setor.
Pela primeira vez, o Brasil conta com uma Secretaria dedicada exclusivamente à formulação e implementação de políticas públicas focadas no aprimoramento das hidrovias. “Esse passo é essencial, pois o planejamento adequado garante a previsibilidade de investimentos e benefícios. O Brasil, que já dispõe de 23 mil km de vias navegáveis, poderá ter um incremento de mais 17 mil km (com os investimentos previstos em um dos cenários no plano)”, diz o MPor.
A projeção do governo é de que os investimentos previstos no plano sejam capazes de triplicar o volume de movimentação de carga por hidrovias, “resultando na redução dos custos de transporte e das emissões de gases de efeito estufa, economia de tempo, trazendo ganhos significativos para a sociedade e para o meio ambiente”.
