29/03/2017 - 17:24
O economista Márcio Pochmann, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) afirmou hoje (29) que as mudanças no sistema de aposentadorias propostas pelo governo pode elevar o desemprego e diminuir a arrecadação previdenciária do país.
Segundo ele, a partir da Constituição de 1988, o Brasil adotou um sistema de seguridade social mais amplo do que o que vigorava até então com o extinto Instituto Nacional da Previdência Social (INPS), criado durante a ditadura militar. Pochmann foi um dos convidados de uma série de audiências públicas que foram organizadas pela comissão especial da Câmara dos Deputados para análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, sobre a reforma da Previdência.
Na avaliação do economista, a diminuição da proteção previdenciária aumentaria a disputa por vagas no mercado de trabalho. “As pessoas tenderão a buscar no mercado de trabalho o recurso que não terão do sistema de Seguridade. Isso significa mais pessoas disputando as mesmas vagas, o que resulta em queda nas taxas de salário. A queda nas taxas de salário repercute na contribuição à Previdência, que pode perder entre 7% e 9% da sua arrecadação”, estimou.
Para o economista, a reforma da Previdência apresentada pelo governo faria com que o sistema de seguridade social retrocedesse ao antigo modelo. “A Previdência [da forma como é hoje] é a primeira experiência de alguma proteção às pessoas que não conseguiam viver no mercado de trabalho sejam deficientes, idosos e outros”, afirmou.
Última audiência
Pochmann foi convidado pelos deputados da oposição, contrários à PEC da Previdência. Amanhã (30) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, falará pelo governo para defender a necessidade da reforma. Com a participação do ministro, estará encerrada a fase de audiências públicas na comissão especial.
A reforma previdenciária proposta pelo governo estabelece uma idade mínima de 65 anos e um tempo mínimo de contribuição de 25 anos para homens e mulheres se aposentarem. Esses requisitos valeriam também para o trabalhador rural, que passaria a ser obrigado a comprovar contribuição previdenciária individual caso a reforma seja aprovada.
A proposta também muda as regras para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a deficientes e idosos de baixa renda. Com a reforma, o BPC é desvinculado do salário-mínimo e a idade mínima para pleiteá-lo passa dos atuais 65 anos para 70 anos.
