04/12/2024 - 17:59
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para análise da Segunda Turma o recurso da Advocacia Geral da União (AGU) que busca a liberação do processo sobre a offshore do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, na Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP). O julgamento foi pautado para a sessão virtual que começa em 13 de dezembro e vai até 3 de fevereiro.
O período é mais longo do que o usual devido ao recesso do Judiciário, que começa em 20 de dezembro.
A Segunda Turma é composta por cinco ministros. Além de Toffoli, também integram o colegiado os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Kássio Nunes Marques e André Mendonça.
A apuração sobre a offshore de Campos Neto foi aberta em 2019, ainda durante o governo de Jair Bolsonaro. O processo avançou em 2023, depois da posse de Luiz Inácio Lula da Silva. A Comissão de Ética havia colocado o caso na pauta de reunião extraordinária que seria realizada em 4 de setembro. Na véspera, dia 3, Toffoli determinou o encerramento das ações administrativas contra o presidente do Banco Central. O colegiado cancelou a reunião extraordinária.
Em setembro, o governo recorreu da decisão de Toffoli. Um dos argumentos do ministro na decisão é que os fatos apurados na Comissão de Ética já foram objeto de investigação pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu pela inexistência de crime.
A AGU sustenta que as naturezas das apurações são distintas – uma é penal, a outra é administrativa. “A transgressão de normas éticas não implica, necessariamente, violação de lei, mas, principalmente, descumprimento de um compromisso moral e dos padrões qualitativos estabelecidos”, disse a AGU no recurso.
