20/04/2005 - 7:00
Por que permitir a abertura de contas em dólar no País?
A maioria dos países emergentes conta não só com um regime de câmbio flutuante, mas também com uma legislação mais moderna e flexível, que permite maior liberdade no fluxo de entrada e saída de dólares. O Brasil tem uma legislação da década de 30, incompatível com esse regime.
Quer dizer que estamos atrasados?
Estamos na idade da pedra. Temos de remover este entulho cambial. A lei que prevê a necessidade de cobertura de câmbio nas exportações (conversão para reais, via Banco Central, das receitas em dólares em até 210 dias) tem como objetivo antecipar a entrada e dificultar a saída de dólares.
Por que isso é ruim?
Porque o exportador é obrigado a converter toda a sua receita em moeda estrangeira para reais. Mas tem de pagar em dólares as importações, os royalties e outras obrigações mais. Tem, ainda, de arcar com os custos de corretagem, da diferença entre a taxa de compra e a de venda dos dólares e a dupla incidência de CPMF. Fica muito pesado.
Quais os efeitos positivos das contas em dólar?
As empresas vão economizar milhões de dólares, tornar-se mais competitivas e ganhar maior liberdade de ação. A exigência de cobertura cambial acarreta um custo que varia de 2% a 4% do valor de cada transação. É um gasto inútil para a economia brasileira, e sem nenhum retorno. As contas acabariam com isso.
As reservas brasileiras não ficariam vulneráveis?
Isso é um mito. Os exportadores não vão deixar de trocar parte de suas receitas em dólar por real. Eles têm despesas permanentes em reais, como o pagamento de fornecedores e folha salarial.
E se esta medida estivesse em vigor em 2002, quando o Brasil sofreu uma fuga de capitais?
O Brasil não ficaria vulnerável, porque o BC pode comprar todas as reservas que necessitar no mercado. Logicamente, a taxa de câmbio iria subir. Mas isso faz parte do sistema de câmbio flutuante. O BC é muito paternalista, não precisa defender a moeda a qualquer custo.
Esta iniciativa não seria um privilégio ao setor exportador?
Quem diz isso não entendeu a proposta. Poderão ter conta em dólar todas as pessoas jurídicas que estiverem registradas como exportadoras ou importadoras no Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior). Ou como investidores ou devedores no Sisbacen (Sistema de Informações do Banco Central).
Seria o primeiro passo para a liberalização total do movimento de capitais?
Claro. Nenhuma moeda existe para ser eternamente inconversível, inconfiável e inutilizável internacionalmente.
Há mais defesas a serem removidas?
Muitas empresas estrangeiras perdem o estímulo de investir no País por causa da nossa estrutura tributária e do sistema de registros em cartório, por exemplo, que deveriam ser simplificados.
Esta medida será apresentada ao Congresso como projeto de lei. A Fiesp já conversou com o governo a esse respeito?
Estamos em perfeita sintonia com o BC. Já conversei com deputados do PT, do PSDB e do PFL, e estão todos de acordo. Existe até disputa para quem vai ser o relator. 
