25/05/2015 - 17:28
Tradicionalmente, o ministro da Fazenda é visto como um “técnico” no Brasil, ocupado apenas de entediantes planilhas e um orçamento minguado para manter sua equipe. Mas, desde que foi indicado pela presidente Dilma Rousseff para a pasta, no fim de novembro, Joaquim Levy precisa equilibrar uma conta tão complexa, quanto o orçamento federal: a de sua sustentação política, a fim de implementar os necessários ajustes na economia.
Discreto, o engenheiro naval com pós-graduação em Economia na super-ortodoxa Universidade de Chicago precisou lançar mão, também, de sua veia negociadora para convencer parte do governo e parlamentares da base a aprovar medidas indigestas para o cardápio petista, como cortes de gastos públicos, revisão de benefícios trabalhistas e sociais, e aumento de impostos – tudo o que Dilma satanizou, na campanha à reeleição, e vendeu como o apocalipse que desabaria sobre o Brasil, se o tucano Aécio Neves pousasse no Planalto.
A semana que começa, por exemplo, é considerada vital para os planos do ministro. O Senado deve votar as Medidas Provisórias 664, que dificulta o acesso à pensão por morte, e a 665, que enrijece os critérios para concessão de seguro-desemprego e seguro-defeso. Alvo preferencial dos petistas descontentes com o governo e dando pano para a manga para a oposição – que acusa Dilma de estelionato eleitoral – , Levy não coleciona apenas dores-de-cabeça. Mesmo parciais, obteve algumas vitórias que merecem destaque. Conheça algumas delas:
1) Corte de R$ 69,9 bilhões no orçamento
Até agora, trata-se da medida de maior impacto anunciado pela equipe econômica. Levy defendia um contingenciamento de verbas maior – entre R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões. O fato de o corte ficar no piso de suas expectativas alimentou rumores de divergências entre ele o seu colega do Planejamento, Nelson Barbosa. Levy alegou uma forte gripe para não participar do anúncio dos cortes, na sexta-feira 22 – o que só aumentou a boataria. Pelo sim, pelo não, a medida amarga foi bancada pela presidente Dilma, o que mostra que Levy, até agora, mantém seu prestígio.
2) Fim da ajuda ao setor elétrico
Levy também convenceu o governo a acabar com a ajuda ao setor elétrico. Com a estiagem e a queda dos reservatórios, as distribuidoras compram, cada vez mais, energia termelétrica para revender aos consumidores. Como a geração dessa eletricidade é mais cara que a hidrelétrica, acabam absorvendo a diferença e acumulando prejuízos. Além disso, no primeiro mandato, Dilma promoveu uma redução nas tarifas de luz. Para bancá-la, recorreu à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo setorial. Levy anunciou, em janeiro, que o governo não vai mais dar dinheiro para a CDE – em 2015, o setor esperava R$ 9 bilhões. Além disso, o governo determinou o sistema de bandeiras, que aumenta a tarifa conforme a origem da energia consumida. Para Levy, a medida resgata o “realismo tarifário” no setor.
3) Aumento do IPI para automóveis zero-quilômetro
Desde 1º de janeiro, o governo voltou a cobrar a “alíquota cheia” do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de veículos zero-quilômetro. A redução do IPI foi adotada em 2012, a fim de manter as vendas do setor, em um momento em que o País já sentia os efeitos da crise mundial. Os carros populares, por exemplo, pagavam 3% de IPI. Com a reversão do benefício, o imposto subiu para 7%.
4) Aumento de impostos sobre os combustíveis
Em 19 de janeiro, 14 dias após tomar posse no Ministério da Fazenda, Levy anunciou a primeira leva de medidas para reequilibrar as contas do governo. Uma parte focou o aumento de impostos sobre os combustíveis. O governo elevou o PIS e o Cofins sobre esses produtos. Também determinou o retorno da Contribuição para Intervenção no Domínio Econômico (Cide). Espera-se que essas medidas elevem em R$ 12 bilhões a arrecadação neste ano. Durante o anúncio, Levy esquivou-se de comentar o impacto das medidas sobre o preço cobrado aos consumidores, afirmando que ele depende da situação do mercado e da política de reajustes da Petrobras.
5) Veto à correção de 6,5% da tabela do Imposto de Renda
Levy também venceu a batalha da correção da tabela do Imposto de Renda. O Congresso havia aprovado um reajuste de 6,5% para todas as faixas de contribuição. A medida significaria uma renúncia fiscal de cerca de R$ 7 bilhões neste ano. Com o objetivo de conter, ao máximo, a sangria do caixa do governo, Levy defendeu um reajuste de 4,5%. Dilma vetou os 6,5% e, após negociações, conseguiu que o Congresso mantivesse o veto. Levy saiu com uma vitória parcial: o reajuste de 4,5% foi mantido para a faixa dos que ganham mais e pagam 27,5% de IR. A renúncia fiscal ficou menor: R$ 6 bilhões.
6) Redução do subsídio às linhas de crédito do BNDES
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também sentiu o aperto promovido por Levy. Desde que foi indicado, em novembro, o ministro já conseguiu elevar em 1 ponto percentual a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), a referência do BNDES para os juros cobrados em suas linhas de crédito. Determinada trimestralmente pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a taxa está em 6% ao ano. Entre janeiro de 2013 e dezembro de 2014, permaneceu em 5%. Como a taxa básica de juros (a Selic) está em 13,25%, o banco só consegue emprestar dinheiro mais barato às empresas, subsidiando as taxas – o que gera dívidas com o Tesouro, que é obrigado a repassar o dinheiro. Levy defende que a TJLP se aproxime ainda mais da Selic.
7) Aumento do IOF sobre o crédito para pessoas físicas
Na mesma ocasião, Levy informou que a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) dobraria, passando de 1,5% para 3%, nas operações para pessoas físicas. Na prática, isso encarece empréstimos e financiamentos. A Receita Federal estima que a medida acrescentará R$ 7,4 bilhões aos cofres federais neste ano.
8) Elevação do PIS/Cofins sobre produtos importados
Outros R$ 700 milhões são esperados pela alta da alíquota do PIS/Cofins sobre produtos importados, indo de 9,25% para 11,175%.
9) Equiparação de IPI para atacadistas de cosméticos
No mesmo pacote de 19 de janeiro, a Fazenda anunciou que atacadistas de cosméticos passariam a ser equiparados a fabricantes, com o objetivo de aumentar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de quem revende esses produtos. A medida é válida apenas para atacadistas que pertençam ao mesmo grupo econômico do produtor, isto é, grupos que fabricam e distribuem. Na média, o fabricante paga 22% de IPI sobre cosméticos. A idéia é arrecadar cerca de R$ 380 milhões neste ano com isso.
10) Menos incentivos à exportação
Em fevereiro, Levy anunciou a redução de incentivos aos exportadores de produtos manufaturados. O governo possui um programa, o Reintegra, que “devolve” parte do imposto pago pelas empresas, na forma de créditos de PIS e Cofins. Antes da revisão, a alíquota do benefício era de 3%. Agora, é de apenas 1%. Com isso, a renúncia fiscal do governo – o quanto deixaria de arrecadar – baixou de R$ 6 bilhões para R$ 3,5 bilhões com o Reintegra.
