25/04/2023 - 20:47
A Sala de Articulação contra a Desinformação (SAD), que reúne 100 entidades da sociedade civil, enviou nesta terça-feira, 25, um documento com o posicionamento sobre a regulação das plataformas digitais no Brasil. Para as organizações, “é absolutamente necessária a criação de um órgão regulador independente e autônomo” e definiu uma série de prioridades que o País precisa tomar para avançar no debate.
Na opinião do grupo, para construir ambiente digital “democrático, seguro e saudável”, é necessário aumentar exigências de transparência, exigir obrigações específicas para violência política e desinformação socioambiental, pensar em ações de educação midiática, responsabilizar as plataformas por conteúdo impulsionado e avançar para a regulação econômica.
Assinam o documento organizações de referência como o Instituto Igarapé, o Conectas, a Fundação Tide Setubal, o Instituto Vladimir Herzog e diversas associações de pesquisas vinculadas a Universidades que atuam no campo da comunicação e da tecnologia. Algumas das organizações, como a Coalizão Direitos na Rede (CDR), e pesquisadores membros de organizações signatárias, defendem a aprovação de urgência do projeto de lei (PL) das Fake News.
O texto elenca também outros pontos chaves de discussão que precisam ser aprofundados, como que as plataformas “não devem ter o poder de decidir o que é conteúdo nocivo”, que políticos com mandato devem estar submetidas às mesmas regras de moderação de conteúdo das plataformas ou que o órgão regulador tenha parceria com pesquisadores acadêmicos externos, devidamente credenciados, para acompanhar as plataformas.
A pauta da regulação das redes é prioritária no Poder Legislativo. Nesta terça-feira, 26, a Câmara dos Deputados votará a urgência do PL das Fake News, que está sob a relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB) e votará o mérito na próxima terça-feira.
A CDR argumenta que é preciso regular as plataformas para “prevenir abusos e garantir liberdades”, “coibir o poder excessivo das plataformas”, “garantir transparência e direitos nas redes” e “garantir uma regulação pública e democrática das redes”. “Atualmente, são as plataformass que têm todo o poderp ara ditar o futuro da internet. Regular não é censurar: é criar regras democráticas para as plataformas”, diz o manifesto da organização.
A proposta é controversa e tem sido chamada de “PL da Censura” pela oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. como mostrou o Estadão, um bloco com mais de 100 deputados iniciou uma movimentação para pressionar pelo adiamento da votação, defendendo a criação de uma comissão especial na Câmara para analisar o texto antes de levá-lo ao plenário. O adiamento tem o apoio das chamadas big techs, como o Google e a Meta – dona do Facebook e do Instagram. O grupo da sociedade civil defende que a urgência seja logo votada.
