21/08/2023 - 10:56
A agência de viagens 123 Milhas anunciou na sexta-feira, 18, em seu site, que irá suspender temporariamente os pacotes com datas flexíveis e a emissão de passagens promocionais. A empresa afirmou que irá devolver integralmente os valores pagos pelos clientes, com correção monetária acima da inflação, para quem fez compras da linha “Promo123”.
+ Agência de viagens 123milhas cancela emissão de passagens promocionais
O Ministério do Turismo já acionou o Ministério da Justiça e Segurança Pública para que, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), avalie a instauração de um procedimento investigativo que esclareça as razões de tais cancelamentos, identifique todos as pessoas atingidas e promova a reparação de danos a todos os clientes prejudicados.
A política adotada pela 123 Milhas, e que está sendo contestada por clientes, é de pagamento das passagens adquiridas via voucher – uma espécie de vale com crédito para compras na própria empresa. Segundo a assessoria reforçou para a IstoÉ Dinheiro, “nenhum cliente está recebendo menos do que pagou”.
A forma de ressarcimento, no entanto, não está correta, conforme explica especialista. “É direito do consumidor, conforme previsto no art. 20 do Código de Defesa do Consumidor, ter a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem sem prejuízo de eventuais perdas e danos, de modo que em caso de não cumprimento da oferta, o reembolso deve se dar não por meio de vouchers da própria empresa mas, sim, por meio da restituição direta e imediata do valor pago pelo consumidor”, diz João Quinelato, professor de Direito no Ibmec RJ.
Caso o consumidor não consiga o ressarcimento de maneira consensual e extrajudicial, poderá ajuizar ação judicial em face do fornecedor de serviços que descumpriu a oferta, acrescenta o professor.
Ainda segundo Quinelato, o ato de restringir o ressarcimento do consumidor ao pagamento por meio de voucher é conduta ilegal, que viola o Código de Defesa do Consumidor e que enseja a responsabilização civil do fornecedor de serviços.
Veja algumas perguntas e respostas da empresa aos clientes:
A passagem já emitida pela linha Promo será mantida?
Sim. Se você recebeu sua passagem, localizador ou e-ticket, sua viagem está confirmada.
O que aconteceu com o meu pedido da linha Promo que ainda não foi emitido?
Os pedidos da linha Promo (passagens e/ou pacotes com datas flexíveis), com embarques previstos para os meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2023, não serão emitidos. Nesse caso, estamos devolvendo integralmente os valores pagos pelos clientes, em vouchers acrescidos de correção monetária de 150% do CDI, acima da inflação e dos juros de mercado, para compra de quaisquer passagens, hotéis e pacotes na 123milhas.
Por que estou recebendo meu crédito em mais de um voucher?
Os vouchers foram divididos para possibilitar ao cliente diferentes tipos de compra. Dessa forma, o cliente tem mais flexibilidade e liberdade de escolha do que com um só voucher no valor total. Veja alguns exemplos:
– Um pedido separado para cada passageiro
– Um pedido com o trecho da ida e outro pedido com o trecho da volta
– Um pedido para hotel separado do pedido de passagem aérea.
Meu pedido da linha Promo é para embarque a partir de janeiro de 2024. Posso solicitar vouchers nas mesmas condições de quem embarcaria em 2023?
Sim, você pode solicitar seus vouchers desde já, clicando aqui. Os vouchers recebidos pelos clientes da linha PROMO poderão ser utilizados em até 36 meses a partir da sua solicitação.
Onde posso solicitar o meu voucher?
Para obter o seu voucher, basta clicar aqui.
Quais são os canais oficiais disponíveis para solicitação do voucher?
Os vouchers poderão ser solicitados pelo site www.123milhas.com ou www.123milhas.com.br na aba PROMO 123 ou através do WhatsApp verificado (31) 99397-0210
Poderia optar pelo recebimento em dinheiro do valor a ser ressarcido?
A 123milhas devolverá integralmente o valor pago por meio de vouchers, acrescido de correção monetária de 150% do CDI ao mês – acima da inflação e dos juros do mercado. Você poderá usar os vouchers em outros produtos da 123milhas, seja para passagens aéreas, hotéis ou pacotes.
Com informações do Estadão Conteúdo
