20/05/2025 - 14:43
O ministro das Cidades, Jader Filho, anunciou, nesta terça ,20, a seleção de 130 mil unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). O anúncio aconteceu durante a 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), junto ao presidente Lula.
“O que nós desejamos é que essas obras sejam selecionadas e, imediatamente, elas gerem emprego, renda e que, o quanto antes, a gente esteja entregando novas moradias a comunidades ao redor do Brasil. Todos esses novos empreendimentos têm que ter biblioteca e varanda, para que a gente possa dar um conforto melhor às famílias”, completou o ministro Jader Filho.
A expectativa é que o esse ciclo permaneça aberto até 28/08/2026, ou até serem atingidas as metas de cada localidade.
Onde serão as contratações?
O novo ciclo prevê mais 110 mil novas unidades habitacionais urbanas, sendo 100 mil unidades para atendimento geral de famílias inscritas no cadastro local dos municípios e 10 mil destinadas para situações específicas, como localidades impactadas por obras públicas federais e situações de emergência ou calamidade.
Serão atendidos municípios com população acima de 50 mil habitantes em todo o Brasil. Para a meta destinada ao cadastro habitacional deverá ser observado o teto de contratação de unidades habitacionais por município, definido conforme porte populacional, e a meta por UF, distribuída a partir do déficit habitacional local.
Os recursos para a contratação das novas unidades já estão garantidos, tendo o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Atualmente há R$ 14,8 bilhões disponíveis. Esses recursos não são contingenciáveis e nem transferíveis para outra destinação.
Os municípios não abrangidos pelo MCMV-FAR continuarão sendo atendidos por meio de nova seleção do MCMV-FNHIS.
20 mil casas via FNHIS
Nesse novo ciclo, a meta será de 20 mil unidades habitacionais em áreas urbanas. Os municípios, ou governos estaduais, devem encaminhar suas propostas de forma direta, por meio da plataforma Transferegov.
Os municípios que possuírem até 25 mil habitantes, terão direito a 20 unidades habitacionais, enquanto aqueles que tiverem entre 25 mil e 50 mil habitantes, terão direito a 40 moradias. Cada município terá direito a apenas uma proposta.
Proximidade com equipamentos públicos
No novo processo do MCMV serão recepcionadas, inicialmente, apenas propostas em terrenos de padrão de inserção superior, isto é, aqueles com maior proximidade a equipamentos públicos e serviços urbanos. A boa localização dos terrenos traz qualidade de vida para as famílias do MCMV e reduz o impacto ambiental por deslocamentos.
Além disso, será adotado o modelo de ingresso continuado, o “balcão”. Nessa linha, as propostas são recebidas e analisadas pela Caixa Econômica Federal conforme ordem de cadastramento e de apresentação de toda a documentação para ateste da sua viabilidade.
Uma vez concluída a análise da proposta pela instituição financeira, o Ministério das Cidades publicará portaria confirmando a aptidão dos projetos para a contratação. A partir desse momento, os proponentes terão o prazo de até 120 dias para atender as últimas pendências para início de obras e celebrar o instrumento contratual junto à Caixa Econômica Federal.
Quais serão os tetos?
Para o novo ciclo de contratações os tetos de subvenção variarão entre R$ 140.000,00 e 175.000,00 na tipologia casa e entre R$ 143.500,00 e 180.500,00 para apartamentos. Na região Norte, os valores poderão ainda ser acrescidos em 10%. O subsídio adicional se justifica pelos maiores custos de construção observados na região, conforme estudo elaborado junto à Caixa Econômica Federal.
O limite de repasse de recursos do FNHIS por unidade habitacional é de R$ 140.000,00, sendo a identificação de terreno um pré-requisito para apresentação da proposta.
