20/12/2021 - 18:35
Os programas sociais foram temas bastante discutidos ao longo de 2021. O fim do Auxílio Emergencial e do Bolsa Família, o início do Auxílio Brasil e a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios renderam meses de decisões com mudanças na cobertura dos programas e nos valores dos benefícios.
A previsão de aumento do salário mínimo de R$ 1.100 para R$ 1.210 ajustará os valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), as aposentadorias e os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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Veja as expectativas para os programas sociais e benefícios trabalhistas e previdenciários em 2022:
Auxílio Brasil
O governo federal pretende atender 17,9 milhões de famílias no programa em 2022. A aprovação da PEC dos Precatórios abriu espaço fiscal de cerca de R$ 108,4 bilhões no Orçamento da União para 2022, permitindo o governo alcançar os R$ 54 bilhões necessários para os pagamentos mensais de até R$ 400 do Auxílio Brasil e demais programas assistenciais de transferência de renda.
O Auxílio Brasil será permanente e não mais encerrado em dezembro de 2022 como planejava o governo.
Veja o calendário do Auxílio Brasil em 2022
INSS
Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber os pagamentos com reajuste em 25 de janeiro de 2022. Aposentados, pensionistas e quem recebe auxílios no valor do salário mínimo receberão o piso definido para o ano. Para quem ganha acima do piso, o primeiro pagamento com o reajuste será entre 1º e 7 de fevereiro.
Os valores a serem pagos serão definidos no dia 11 de janeiro, quando o Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) divulgará o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de janeiro a dezembro de 2021, que já acumula uma alta de 9,36% .
O valor mensal mínimo de aposentadoria do INSS previsto, em 2022, será de R$ 1.210,44 e o teto previdenciário deve subir de R$ 6.433,57 para R$ 7.079,50.
FGTS
Com a previsão de aumento do salário mínimo, mais pessoas terão direito a correções do FGTS no Juizado Especial Federal. Atualmente, o valor máximo dos pedidos é de R$66 mil, equivalentes a 60 salários mínimos. A partir de janeiro, com o reajuste, o valor sobe para R$72,6 mil.
Os trabalhadores podem calcular o valor da revisão do FGTS com a Loit FGTS, ferramenta que faz o cálculo gratuitamente no site.
Auxílio Emergencial
O projeto que destina pagamentos adicionais do Auxílio Emergencial apenas para pais solteiros entra na pauta de votações do Congresso esta semana. O texto foi aprovado no início do mês na Comissão Mista de Orçamento. A previsão é de repasse de R$ 2,7 bilhões para cerca de 1,2 milhão de famílias de pais solteiros. Os inscritos no Auxílio Brasil ou no CadÚnico devem receber o benefício nos primeiros meses de 2022.
