09/06/2023 - 20:59
O juiz Jeffrey Graham, da Corte de Falências em Indianópolis, nos
EUA, rejeitou o pedido da 3M para utilizar o caso da falência da Aearo
Technologies para resolver ações judiciais em massa, considerado o maior caso
de responsabilidade civil em massa na história americana. A Aearo
Technologies, subsidiária da 3M para produção de protetores de ouvido,
enfrenta acusações por danos pessoais a militares americanos que utilizaram
tampões da empresa como Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e
registraram perda de audição.
Graham concluiu que, apesar dos processos em massa que enfrenta, a Aearo está
financeiramente saudável, sem “problemas de solvência iminentes” e, portanto,
não pode acessar as proteções judiciais acionadas em casos de falência. A
unidade pode pagar suas obrigações no vencimento e tem acesso a um apoio
financeiro de sua controladora para pagar reivindicações válidas de danos
pessoais, em caso de falência ou não, de acordo com a decisão de sexta-feira.
A 3M disse que consideraria suas opções de apelar da decisão do juiz, o que
obscurece o caminho para resolver uma exposição legal que perdura há anos. A
empresa declarou a falência da Aearo em julho do ano passado, em busca de um
acordo global para cerca de 255 mil ações judiciais de danos pessoais
alegando que os protetores de ouvido militares prejudicavam a audição de
veteranos, acusações que a 3M nega.
De acordo com a decisão de sexta-feira, a 3M continua exposta a ações
judiciais individuais. Um pequeno número desses processos foi a julgamento
antes da falência da Aearo, rendendo US$ 265 milhões em indenizações por
danos contra a 3M.
Os processos de protetores de ouvido contra a 3M pesaram sobre as
perspectivas da empresa entre os analistas de investimentos, assim como as
reivindicações separadas relacionadas às vendas anteriores da empresa de
substâncias conhecidas como produtos químicos eternos. O preço de suas ações
caiu menos de 1% na sexta-feira, 9.
