26/07/2018 - 10:05
A Secretaria da Receita Federal informou na manhã desta quinta-feira, 26, que foi deflagrada a décima fase da Operação Zelotes da Polícia Federal, que apura desvios perante o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (Carf).
A ação de hoje mira irregularidades em julgamento de processo fiscal de interesse de empresa siderúrgica, com sede na cidade de Santo André (SP). Desta vez, segundo nota da Receita, os prejuízos ao Poder Público superam R$ 400 milhões. A Receita não revela na nota o nome da empresa investigada.
Estão sendo cumpridos nove mandados de busca e apreensão em quatro e Estados e no Distrito Federal, alcançando endereços de sete pessoas físicas e duas empresas. Esta etapa da operação foi solicitada pelo Ministério Público Federal ao Poder Judiciário e está sendo realizada em conjunto pelas equipes da Polícia Federal, da Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda e da Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação da Receita Federal do Brasil.
“O caso sob investigação, que resultou na exoneração total de crédito tributário apurado em processo administrativo fiscal, foi operacionalizado mediante uma estrutura ilegal integrada por agentes públicos e privados que se organizaram, basicamente, em três núcleos de atuação: a) o núcleo econômico, composto pelos representantes da siderúrgica com processo no Carf, que teria financiado os custos do esquema; b) o núcleo operacional, integrado pelos responsáveis pela interlocução com os representantes da empresa, o aliciamento dos conselheiros e a distribuição do proveito financeiro do empreendimento espúrio; e, finalmente, c) o núcleo administrativo, centrado nos conselheiros que ocupavam a função de julgadores, vinculados às diretrizes de favorecimento às empresas nos julgamentos administrativos”, explica a Receita em nota.
“Com base nos indícios da existência de esquema ilícito concebido para interferir em julgamento proferido pelo Carf, com prejuízo à Administração Pública estimado em valores superiores a 400 milhões de reais, conforme destacado em relatório elaborado pelos investigadores, o MPF solicitou, além da realização de busca e apreensão, o afastamento do sigilo dos registros dos dados telefônicos, do sigilo telemático e dos sigilos bancário e fiscal dos envolvidos. A Justiça Federal autorizou todas as diligências propostas, visando a instruir a investigação em torno do favorecimento ilícito da empresa fiscalizada mediante o direcionamento de decisões proferidas pelo tribunal administrativo fazendário”, acrescenta.
A Operação Zelotes, que foi deflagrada em 26 de março de 2015, tem revelado as mais variadas práticas de ilícitos envolvendo julgamentos de processos no Carf. Até o momento, as apurações totalizam vinte ações penais, dezoito processos administrativos disciplinares, quatro processos de responsabilização de pessoas jurídicas e sete arguições de nulidade de decisão já admitidas e em tramitação junto ao Conselho.
Para detalhar a ação desta quinta-feira, haverá entrevista coletiva à imprensa na sede do Ministério Público Federal no Distrito Federal, com a participação de representante da Receita Federal. A coletiva está prevista para começar às 10h.
