02/08/2018 - 15:25
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve discutir os arquivamentos de inquéritos que tramitam na Corte sem que haja pedido prévio da Procuradoria-Geral da República (PGR). Nos últimos meses, sete investigações foram engavetadas por ministros, que apontaram excesso de prazo, contrariando a PGR. O debate na turma deve ser travado quando os ministros analisarem o pedido de arquivamento de inquérito feito pela defesa do ministro Aloysio Nunes (PSDB) a Gilmar Mendes, relator do processo. O ministro liberou o caso para a pauta, que ainda não tem uma data definida para julgamento.
Em julho, o Broadcast Político/Estado mostrou que a sequência de arquivamentos sem pedido da PGR levou cinco parlamentares citados na delação da Odebrecht a solicitar à Corte o mesmo tratamento para as investigações das quais são alvo, incluindo Aloysio. O pedido elaborado por seus advogados cita que o inquérito não foi “capaz” de encontrar “um único indício” das declarações feitas por delatores da empreiteira.
A defesa ainda observa que a única diligência pendente, que foi solicitada pela Polícia Federal, é a perícia dos sistemas de propina da Odebrecht, e que ela é “absolutamente desnecessária”. Essa perícia já foi assunto nas recentes decisões de arquivamento. Ao engavetar três investigações, Gilmar e Dias Toffoli entenderam que a análise dos sistemas não traria elementos novos.
A PGR, por outro lado, pede que o inquérito de Aloysio seja enviado à primeira instância, em função da restrição do foro privilegiado. O ministro é investigado por ter supostamente recebido repasses indevidos da empreiteira para a campanha eleitoral de 2010.
Outra questão que deve ser discutida é a já apontada “demora” nas investigações, assinalada pelos ministros durante os recentes arquivamentos. Ao colocarem um ponto final nas investigações, Toffoli, Gilmar, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso afirmaram que havia excesso de prazo nas apurações dos inquéritos.
Toffoli, Gilmar e Ricardo Lewandowski, que compõem a Segunda Turma junto de Celso de Mello e Edson Fachin, relator da Lava Jato, conferem a turma um perfil crítico dos métodos de investigação da operação, o que deve impulsionar um novo debate entre os ministros sobre as apurações, quando o pedido da defesa de Aloysio foi analisado.
Além disso, a turma tem três dos ministros que arquivaram investigações sem pedido da PGR nos últimos meses, Toffoli, Gilmar e Fachin. A decisão mais recente é do relator da Lava Jato. Na quarta-feira, 1, Fachin pôs um fim ao inquérito contra a deputada federal Jandira Fhegali (PCdoB-RJ).
Ao arquivar, o ministro negou pedido da procuradoria que buscava enviar o processo para a primeira instância da Justiça, em função da restrição do foro privilegiado. Na avaliação do relator dos processos da Lava Jato na Corte, é incontestável o “vazio investigatório” em relação aos supostos delitos cometidos pela deputada, apontados em delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.
No entanto, Fachin observou que o arquivamento em questão difere “sensivelmente” das compreensões de ministros Barroso, Toffoli e Gilmar. O ministro destacou que o inquérito de Jandira estava “satisfatoriamente concluído”.
Nessa semana, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que os magistrados não podem “adentrar no ‘mérito’ da investigação, avaliando se as diligências requeridas pelo Ministério Público são eficazes ou não, viáveis ou não”. De acordo com a chefe do Ministério Público Federal (MPF), ao Poder Judiciário cabe, apenas, obstar constrangimentos ilegais evidentes.
A manifestação foi feita em dois pedidos para que Toffoli reconsidere a decisão de arquivar inquéritos contra os deputados federais Bruno Araújo (PSDB-PE) e Daniel Vilela (MDB-GO), e o ex-governador de Goiás Maguito Vilela, pai de Daniel.
