07/08/2018 - 19:39
O projeto de lei que trata sobre mudanças na Lei Kandir não deve entrar em votação nesta terça-feira, 7, na Câmara dos Deputados. Governadores e entidades interessadas na mudança estiveram reunidos novamente com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na tarde desta terça, mas não conseguiram convencer o parlamentar.
Maia queria que os interessados apresentassem uma solução para que as mudanças não esbarrassem na Lei de Responsabilidade Fiscal, sem onerar o Estado. Não há novo encontro marcado para tratar sobre proposta.
Mais cedo, Maia disse que só colocaria em votação se fossem apresentadas soluções realistas sobre de onde o governo federal pode retirar recursos para compensar Estados e municípios.
A Lei Kandir desonerou as exportações do pagamento de ICMS. Em troca, previu que o governo federal faria repasses a Estados e municípios para compensá-los pelas perdas decorrentes do benefício. Nos últimos anos, porém, cresceram as reclamações de que esses repasses estão minguando, onerando os cofres dos governos regionais.
Em 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Congresso Nacional aprovasse uma metodologia de cálculo para o repasse. O prazo se encerra neste mês. Se não houver consenso, a tarefa será delegada ao Tribunal de Contas da União (TCU).
