30/08/2018 - 19:10
O número de candidatos enquadrados pela Lei da Ficha Limpa em São Paulo nas eleições deste ano é quase a metade do registrado em 2014. Após os pedidos de registro das candidaturas a governador, senador, deputado federal e estadual, o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a impugnação de 1.147 solicitações no Estado – 30% do total de inscrições. Entre as ações apresentadas pela Procuradoria, 108 foram realizadas com base na Lei da Ficha Limpa, que, entre outras regras, impede a eleição de políticos condenados por órgãos colegiados. Na eleição anterior, o número de candidaturas registradas foi menor. A quantidade de questionamentos na Justiça Eleitoral, no entanto, havia sido maior. Dos 3.300 registros de candidaturas em 2014, 1.913 (58%) foram questionados, 184 por enquadramento na Ficha Limpa.
“Os partidos aprenderam a lidar com a Lei da Ficha Limpa, não querem correr o risco de ter candidatos impugnados e já fizeram uma prévia avaliação. Isso é muito positivo, a lei está tendo mesmo uma efetividade muito grande”, comentou ao Broadcast Político, plataforma de notícias em tempo real do Grupo Estado, o procurador regional eleitoral Luiz Carlos Gonçalves. Para o procurador, o cenário eleitoral consolida a efetividade da Lei da Ficha Limpa no País. “Prova maior de consolidação não existe. O coração da lei veio para ficar”, disse.
Alterações na lei, no entanto, são apontadas por ele como necessárias. Um dos impasses é a exigência da constatação de dano ao erário somada a enriquecimento ilícito para que candidatos sejam julgados por improbidade. O Ministério Público defende que apenas um dos crimes já é suficiente para impugnar uma candidatura. Na prática, a identificação de uma das condições já provoca ações na Justiça. “A lei teve uma redação ambígua na questão da improbidade, qualquer lei é criatura do seu tempo e pode haver aperfeiçoamento.”
