11/09/2018 - 12:43
O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, ratificou a concessão de garantia da União no primeiro e segundo termos aditivos ao contrato celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Banco BNP Paribas Brasil S/A, no valor de R$ 2,9 bilhões. O contrato, que já tem garantia da União, foi celebrado em 14 de dezembro de 2017, segundo despacho publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 11.
Adimplente
Em outro despacho do ministro, Guardia suspende os efeitos da avaliação preliminar feita pela Secretaria do Tesouro Nacional com relação ao cumprimento de metas e compromissos do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF) do Estado de Mato Grosso do Sul relativos ao exercício de 2017.
Assim, está mantido o status de “adimplente” do Estado com relação às metas do PAF. A suspensão levou em conta manifestações da própria Secretaria do Tesouro e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
