26/09/2018 - 13:27
Grace Mendonça, ministra da Advocacia Geral da União (AGU), afirmou nesta quarta-feira, 26, que as diferenças entre a instituição e o Ministério Público Federal (MPF) sobre a assinatura de acordos de leniência ficaram no passado.
A ministra foi um das palestrantes do seminário “Colaboração Premiada: uma ferramenta de investigação”, realizado em Brasília pela Polícia Federal. O evento ocorre desde a segunda-feira, 24, e se encerra nesta quarta.
A uma plateia formada majoritariamente por integrantes da PF, a ministra pregou importância da aproximação institucional entre todos os órgãos que atuam na celebração dos acordos de leniência.
A AGU e o MPF, além do Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria-Geral da União (CGU), travaram uma disputa sobre quem seria o responsável pela assinatura dos acordos.
A indecisão sobre o tema levou algumas empresas a desistirem do acordo. Algumas companhias, como a Camargo Corrêa e Odebrecht, chegaram a ter os bens bloqueados mesmo depois da negociação com o MPF.
Ao citar os acordos assinados pelo MPF com empresas envolvidas na Lava Jato, a advogada da União explicou que os procuradores aproveitaram a mesa de negociação de colaboração premiada para executivos e, também, fecharam os acordos de leniência. Segundo ela, essa atuação esbarrou na Lei Anticorrupção que prevê a participação da AGU e Controladoria-Geral da União (CGU) nas tratativas.
Segundo a ministra, o caso foi solucionado após AGU CGU negociarem um modelo a ser empregado nos acordos. Embora o TCU não participe do acordo, a ministra afirmou que os acordos assinados pela AGU trazem uma cláusula que permite o órgão de contas cobrar possíveis valores das empresas caso as tomadas de conta encontrem prejuízos não contemplados no acordo.
Para Grace Mendonça, a interlocução mais eficiente entre as instituições tem condição de fazer diferença e pode ser aprofundada.
