03/10/2018 - 15:24
Ao manter na prisão Jayme Rincón, ex-tesoureiro do ex-governador de Goiás Marconi Perillo (PSDB), o juiz Rafael Ângelo Slomp, da 11.ª Vara Federal Criminal, em Goiânia, afirmou que a liberdade dele e de seu motorista, Márcio Moura, poderia “perpetuar o aparato de arrecadação de valores espúrios” e resultar em “desequilíbrio” no pleito eleitoral.
Rincón e Moura foram presos na sexta-feira, 28, pela operação Cash Delivery. Os dois são apontados como responsáveis pela receptação de cerca de R$ 10 milhões supostamente destinados à Perillo pela Odebrecht.
Com o motorista de Rincón, que antes da prisão era coordenador da campanha ao governo do Estado de José Eliton (PSDB), que busca a reeleição, a PF encontrou cerca de R$ 900 mil em espécie.
“Ressalte-se que no caso em apreço, a liberdade de tais indivíduos além de perpetuar o aparato de arrecadação de valores espúrios para fins ainda näo suficientemente esclarecidos, a toda evidência, pode contribuir com o desequilíbrio daquilo que é o elemento mais basilar da democracia – o pleito eleitoral”, diz o juiz.
No entendimento de Ângelo Slomp, outro motivo para a manutenção de Rincón e de seu motorista na cadeia é a influência de Perillo no governo de Goiás informada pelo Ministério Público Federal em seu pedido.
O magistrado afirma que o tucano é apontado “como o líder da organização e destinatário dos valores de propina” e cita como exemplo de sua influência a nomeação de Sérgio Cardoso, seu cunhado, para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás.
Máfia
Ao pedir a prorrogação da prisão temporária de Rodrigo Rincón, filho do ex-tesoureiro de Perillo, o Ministério Público Federal (MPF) afirmou que o grupo liderado por Perillo seria uma organização criminosa que “segue se valendo de métodos típicos da máfia para assegurar a Omertá” – palavra de origem italiana que significa a lealdade e o pacto de silêncio entre criminosos de uma determinada organização.
Para o Ministério Público Federal, um dos indícios desse método de atuação do grupo fica exposto no fato de a ex-empregada doméstica da família Marilene Silva ter dito em depoimento que seu advogado foi indicado pela filha de Rincón.
Marilene, segundo a Procuradoria, atualmente toma conta de um imóvel em nome da empresa criada pela família de Rincón “para esconder patrimônio amealhado, ao que se suspeita, com recursos provenientes das atividades da organização criminosa”.
“Essa tipologia de lavagem de dinheiro (constituir empresas de papel e registrá-la em nome dos filhos, para ocultar patrimônio imobiliário) não é inédita. Essa ilustrada Vara Federal já teve oportunidade de cuidar de um caso em tudo semelhante, oriunda da Operação Trem Pagador”, diz o MPF.
Defesas
A reportagem entrou em contato com a assessoria do ex-governador Marconi Perillo, mas até o momento não obteve um retorno.
No dia da operação Cash Delivery, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, responsável pela defesa do tucano emitiu a seguinte nota:
“A Defesa do ex-governador Marconi Perillo vem a público explicitar o mais veemente repúdio à ação deflagrada em Goiás.
O ex-governador foi citado na delação da Odebrecht por fatos ocorridos em 2010 e 2014. É evidente que os fatos devem ser apurados e a Defesa não tem nenhuma preocupação com a investigação.
A palavra do delator é isolada e não há, sequer en passant, qualquer fiapo de indício contra Marconi Perillo. A busca e apreensão na residência do ex Governador há 9 dias da eleição assume um caráter claramente eleitoreiro e demonstra um abuso por parte do Ministério Publico e do Poder Judiciário.
É, sem dúvida, uma clara interferência, indevida e perigosa, contra a estabilidade democrática. Os fatos citados pelo delator, sem provas, se referem a questões antigas. A falta de contemporaneidade, já decidiu várias vezes o Supremo Tribunal, é impeditivo de prisões e qualquer outra medida constritiva contra qualquer cidadão.
Importante esclarecer que NÃO é verdade que o ex Governador teve mandado de prisão decretado, mas teve busca e apreensão e esta medida, neste momento, já é uma grave agressão. Uma violência inexplicável ao estado democrático de direito.
A Defesa vem denunciando, há tempos, a espetacularização do direito penal e a criminalização da política.”
A reportagem tentou contato com o ex-tesoureiro Jayme Rincòn, mas ainda não obteve retorno.