11/10/2018 - 12:07
Por 6 a 1, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu na manhã desta quinta-feira (11) que as entrevistas do candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro, à TV Bandeirantes e à rádio Jovem Pan não desrespeitaram a legislação eleitoral.
As coligações de Fernando Haddad (PT) e Guilherme Boulos (PSOL) recorreram ao TSE para contestar a transmissão das entrevistas, sob a alegação de que o presidenciável foi beneficiado com o espaço que as emissoras concederam ao parlamentar em suas programações.
A discussão girou em torno da Lei das Eleições, que possui dispositivo que veta que emissoras de rádio e televisão deem “tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação”. No mês passado, o presidenciável concedeu entrevistas à Jovem Pan e à Band, que duraram 26 minutos e 46 minutos, respectivamente.
A avaliação da maioria dos ministros, no entanto, foi a de que as entrevistas não privilegiaram Bolsonaro, devido à peculiaridade da situação – o candidato foi alvo de um atentado em Juiz de Fora (MG) em 6 de setembro, passando semanas em recuperação médica sem poder cumprir agendas de campanha pelo País.
“O candidato Jair Bolsonaro foi vítima de violento ataque à sua integridade física no dia 6 de setembro, que o fez permanecer internado em tratamento hospitalar por 23 dias. Durante esse período, grande parte isolado na UTI, o candidato quedou-se impossibilitado de fazer qualquer ato de campanha, gravar programas eleitorais, participar de debates, conceder entrevistas e de ser objeto de qualquer cobertura do dia a dia dos presidenciáveis”, disse o relator do caso, ministro Sérgio Banhos.
“Não cabe ao Poder Judiciário interferir na linha editorial das emissoras para direcionar a pauta dos meios de comunicação social”, concluiu o relator.
Tratamento
Para o vice-presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, o atentado afastou Bolsonaro da agenda de campanha e da possibilidade de conceder entrevistas a jornalistas.
“Em razão de o candidato ter permanecido afastado dos atos de campanha e da possibilidade dar entrevistas, penso que esse tratamento (as entrevistas à TV Bandeirantes e à rádio Jovem Pan) não fosse propriamente um privilégio.
Penso, no entanto, que nesse novo quadro do segundo turno, aí, sim, penso que se impõe o tratamento igualitário, ao que ceder espaço pra um candidato, deve-se proceder da mesma forma em relação ao seu adversário”, observou Barroso.
O ministro Og Fernandes concordou com os colegas, argumentando que “mau jornalismo” seria o inverso, se diante da situação de Bolsonaro, “tendo passado pela experiência que passou, algum tipo de empresa de mídia não procurasse entrevistá-lo”.
Dos sete ministros do TSE, apenas Tarcísio Vieira avaliou que o episódio desrespeitou a legislação eleitoral. “Às vésperas da eleição, no dia 28 de setembro, 45 minutos de exposição em tevê aberta e mesmo diante das notáveis peculiaridades, a meu sentir, objetivamente, promove uma desequiparação ilegítima”, comentou Vieira.
Plano
O TSE também aprovou na manhã desta quinta-feira o plano de mídia do horário eleitoral dos presidenciáveis, que começa a ser veiculado no rádio e na televisão nesta sexta-feira (12).
Bolsonaro e Haddad terão, cada um, direito a 5 minutos de propaganda por bloco, que será exibido de segunda a sábado.
O candidato do PSL abre o horário eleitoral nesta sexta-feira por ter obtido mais votos que o adversário no primeiro turno, mas a ordem de veiculação dos programas será intercalada ao longo da campanha.
