23/10/2018 - 14:13
A “bancada da bala” no Congresso Nacional recebeu a promessa do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM), de que o projeto que modifica o Estatuto do Desarmamento irá a votação ainda este ano. Maia se encontrou com parlamentares na manhã desta terça-feira, 23, em um hotel na Barra da Tijuca, horas antes de os deputados visitarem o presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) para prestar apoio.
A intenção de levar o projeto à votação da Câmara ainda este ano foi revelada pela Coluna do Estadão nesta terça. Chamada de “flexibilização” pelos parlamentares, a proposta prevê o fim da necessidade de autorização de um delegado da Polícia Federal para que o cidadão tenha direito à posse de arma, e quer permitir ainda que o morador do campo possa circular dentro dos limites de sua propriedade portando uma arma.
“(Hoje) chega eu e você lá. Qual é a sua necessidade? ‘Ah, eu quero uma arma porque eu moro na fazenda.’ O delegado concede pra você. Aí eu chego lá e digo ‘eu quero uma arma porque eu transporto valores’, o delegado olha pra mim e diz ‘olha, isso não tem necessidade’. É o delegado quem está decidindo! Isso nós temos que tirar. Esse poder discricionário do delegado tem que ser subtraído da lei”, explicou o deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF), líder da Frente Parlamentar de Segurança Pública.
“O escopo da lei tem que ser cumprir os requisitos, que é (não ter) antecedentes criminais, fazer o psicotécnico e ter curso de tiro. Esse é o básico. Se você cumprir esses requisitos, a lei diz que você tem direito a comprar uma arma e ter dentro da sua casa”, sustentou. Segundo Fraga, o assunto foi debatido com Rodrigo Maia pela manhã. “Ele aceitou, e vai pautar.”
Alberto Fraga rechaçou que a proposta seja revogar o Estatuto do Desarmamento. Ele disse que se trata de uma “flexibilização” e que a intenção não é simplesmente armar o cidadão. “Hoje a lei prevê (posse de até) seis armas, vamos reduzir para três. Não há esse ânimo de querer armar o cidadão brasileiro”, afirmou.
Outra mudança da lei seria destinada ao morador do campo. “Estamos querendo votar o porte de arma rural. O cidadão do campo tem direito a ter uma arma nos limites da sua propriedade, ou seja, dentro da sua fazenda ele pode andar com uma arma na cintura. Saiu da propriedade, é porte ilegal de arma. Isso tem um clamor muito grande do campo. O campo é desprovido do 190 (telefone da Polícia Militar), não tem atenção da polícia como a área urbana tem”, disse Fraga.
O parlamentar insistiu que a intenção de levar o projeto à votação é anterior à eleição. Segundo ele, “três a quatro projetos de grande importância” irão à votação ainda este ano.
