09/11/2018 - 8:10
Em prazo relâmpago, de 22 minutos de sessão, o Senado aprovou nesta quinta-feira, 8, a medida provisória (MP) que cria o Rota 2030, programa de incentivo às montadoras para investimentos em pesquisa e desenvolvimento. Menos de uma hora depois, o decreto regulamentando a medida foi assinado pelo presidente Michel Temer, que trouxe na bagagem a cópia do documento na viagem de Brasília a São Paulo, onde participou da abertura do Salão do Automóvel. Cálculos da Secretaria da Fazenda indicam que a renúncia fiscal pode chegar a R$ 2,1 bilhões.
A assinatura ocorreu após seu discurso a uma plateia de empresários do setor automotivo. No discurso, Temer confessou ter ficado “aflito” com a possibilidade de a MP não ser aprovada e ele ter de sair da cerimônia sob vaias. No dia anterior, o texto havia sido aprovado no Congresso por volta das 18h, mas parlamentares ficaram até tarde da noite votando os destaques.
“Confesso que estava razoavelmente aflito. Imagine se eu estou aqui, prestes a assinar o decreto, e de repente vem a notícia de que não houve quórum ou que foi desaprovada a medida. Eu sairia debaixo de vaias. Agora, nós vamos sair debaixo de aplausos, não é verdade?”, disse o presidente. Apesar de Temer já ter assinado o decreto que cria o Rota 2030, o projeto ainda deve ser sancionado pelo próprio presidente e publicado no Diário Oficial para entrar em vigor.
Pesquisa
Entre as principais medidas, o Rota prevê o abatimento no Imposto de Renda devido ou na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido de 10% a 12% do valor investido pelas empresas em pesquisa e desenvolvimento. Também permite descontos de até 2 pontos porcentuais no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para as fabricantes que superarem as metas estabelecidas para melhorar a eficiência energética (redução de consumo de combustível e de emissão de poluentes) e a segurança dos automóveis.
Para ter direito aos incentivos, a montadora terá de aderir aos termos do Rota. No programa anterior, o Inovar-Auto, a meta era de 12% de melhora na eficiência em cinco anos. No Rota, precisa melhorar mais 11% até 2023. O programa terá validade por 15 anos, com revisões a cada cinco. Carros importados terão de atender às metas, mas desapareceu a cobrança extra de IPI imposta no Inovar-Auto – e que resultou em sua condenação pela Organização Mundial do Comércio (OMC).
Pelas contas da Receita Federal, só o Rota representará renúncia de R$ 2,1 bilhões aos cofres do Tesouro. Como o projeto recebeu emendas incluindo a prorrogação de incentivos às empresas instaladas nas Regiões Norte e Nordeste (Fiat, Ford e Baterias Moura), a renúncia será bem maior. E poderia ser ainda pior se a Câmara não tivesse derrubado a emenda que estendia o benefício regional também para as montadoras do Centro-Oeste (Caoa, Mitsubishi e Suzuki).
“Demos mais um grande passo na aprovação de novas tecnologias para o Brasil”, disse o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Antonio Megale. “O apoio a pesquisa e desenvolvimento é absolutamente fundamental para que a gente possa reter o conhecimento no Brasil e desenvolver as tecnologias que nos são valiosas, como os biocombustíveis, e que ainda nos permite associá-las com os desafios da eletrificação.”
O Rota deveria ter entrado em vigor em janeiro, em substituição ao Inovar-Auto, que durou cinco anos e terminou em dezembro. Mas desentendimentos entre os Ministérios da Fazenda e da Indústria e Comércio atrasaram sua formulação.
Após acerto entre essas partes, foram as próprias montadoras que entraram em conflito, quando fabricantes do Nordeste e do Centro-Oeste incluíram emendas em benefício próprio. Toyota, GM, Renault, PSA e Nissan foram contra incluir a extensão de incentivos regionais no programa que é nacional, mas a bancada do Nordeste, orientada por Fiat e Ford, venceu. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
