16/11/2018 - 17:06
O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, acredita que o futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, dará continuidade à parceria firmada entre o ministério e o Conselho Nacional de Justiça para a promoção de melhorias ao sistema prisional brasileiro. “Não vejo nenhuma possibilidade de não se querer levar isso adiante, porque essa medida é um salto na segurança, na precisão e na rapidez do combate ao crime organizado”, disse.
Jungmann e o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, assinaram na tarde desta sexta-feira, 16, um termo de repasse de R$ 35 milhões para o CNJ, para a implementação de ações voltadas para a digitalização e a unificação das bases de dados dos processos penais do País.
“Evidentemente ele cuidará disso. Porque a (pasta da) Segurança, pelo que li nos jornais, irá para dentro da (pasta da) Justiça. Moro irá cuidar disso como estamos cuidando até aqui. A essa altura o dinheiro já está logo mais na conta do Conselho Nacional de Justiça e será tocado por aqui em conjunto com o Departamento Penitenciário Nacional”, disse Jungmann.
No final de outubro, os ministros assinaram um outro termo que permitia a transferência inicial de R$ 20 milhões ao CNJ para desenvolver estratégias que reduzam a superlotação carcerária por meio do incremento da adoção de penas alternativas e de centrais de monitoramento de tornozeleiras eletrônicas.
De acordo com Jungmann, a base de dados estará digitalizada dentro de seis a oito meses e o tempo total para implantar e gerenciar os recursos será de 30 meses. “É, sem sombra de dúvidas, uma maneira de enfrentar o fato de que a grande questão da segurança pública no Brasil que acontece nas ruas é motivada, comandada e tem seu início dentro de seu sistema prisional.”
“Em qualquer lugar do Brasil, qualquer juiz, como também a polícia, terá acesso aos processos de qualquer um que tenha cometido um delito. Isso representa enorme avanço, velocidade e, sobretudo, significa mais segurança para os brasileiros e brasileiras”, disse Jungmann.
Em sua fala no evento, o ministro Dias Toffoli afirmou que processos em papel ainda são uma realidade enfrentada pelos tribunais do País e que a parceria com o Ministério da Segurança Pública tem a meta de trazer o Judiciário para o mundo digital. “O objetivo do CNJ é implantar no caso deste convênio sistema eletrônico de execução unificada que vai garantir ferramenta ágil, moderna e simples gestão do processo de execução penal. Garantirá também integração de dados entre Executivo e Judiciário.”
Números
Jungmann disse ainda que encontrou-se recentemente com Moro e passou três horas apresentando a equipe, a Política Nacional de Segurança e os números necessários para que ele possa comandar o futuro superministério. “Inclusive, disponibilizei uma sala lá no ministério para que ele possa se reunir com a equipe quando quiser. Tenho estado em contato com ele, atendendo as demandas. É muito fluído e muito fácil nosso relacionamento.”
O juiz Sérgio Moro antecipou sua saída da magistratura, após 22 anos de carreira, para assumir imediatamente um cargo executivo na equipe de transição de Bolsonaro. Inicialmente, Moro havia solicitado férias relativas a um período que estava em aberto e se desligou dos processos da Lava Jato, que conduziu por quatro anos e sete meses. Ele planejava se despedir da toga só no final de dezembro, para efetivamente poder ser nomeado ministro de Bolsonaro.
Nesta sexta, 16, porém, para evitar ‘eventuais surpresas’, segundo interlocutores seus, o magistrado formalizou o pedido de exoneração. O presidente do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), desembargador Thompson Flores, publicou ato que afasta para sempre Moro da toga a partir de segunda, 19.
“Acho que era algo que ele tinha que fazer de ofício. Entendeu que o momento era agora. Talvez pelas próprias exigências em termos tempo de trabalho porque ele vai ter nas mãos um superministério, não é só a Segurança. É a Justiça, a questão indígena, questão dos direitos do consumidor, das drogas, dos refugiados. Um grande número de questões e acho que ele desde já, e acho que eles está correto, tem de se dedicar a gerenciar esse superministério que é muito importante para o Brasil.”
