19/11/2018 - 13:43
Integrantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) defenderam nesta segunda-feira, 19, os projetos de lei para reajustar em 16,38% os subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República (PGR), aprovado pelo Senado e que aguarda sanção ou veto do presidente Michel Temer.
Com o ajuste, a remuneração mensal destes cargos chega a R$ 39,2 mil. Este também passaria a ser o teto do funcionalismo público, o que poderia gerar um “efeito cascata” de R$ 4,1 bilhões nas contas da União dos Estados, como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo.
Magistrados e procuradores dizem acreditar na sanção presidencial, mas prometem respeitar um eventual veto de Temer. “A decisão do presidente Michel Temer será respeitada”, afirmou o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, em coletiva.
“O veto é um direito do presidente. Ele pode vir a vetar. E aí há que se ver as razões, se é um veto político ou jurídico. E aí, conversaremos com juízes, membros do Ministério Público para verificar como agir. Esperamos a sanção por não vermos impedimento técnico ou econômico”, complementa Guilherme Guimarães Feliciano, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e coordenador da Frentas.
Eles negam o efeito cascata. “Em função da emenda 95, do teto de gastos, não seria possível propor um aumento além do limite já estabelecido. Então, não haverá impacto orçamentário. Não há aumento em termos reais, é uma recomposição parcial que não chega a 1/4 do valor perdido”, afirmou Feliciano.
“A última revisão de subsídios da magistratura foi em 2015”, afirma. “Desde 2006, quando o atual modelo regulatório passou a valer, considerando as reposições episódicas, temos uma perda acumulada de 41%. Se formos assim adiante, o que teremos para os próximos dez anos pode chegar até uma perda acumulada em 90%.”
Questionado sobre o possível fim do auxílio-moradia para membros do Juciário – apontado como uma possível contrapartida para o reajuste -, Robalinho disse que a matéria já está em pauta no STF e separou os temas. Ele reafirmou que o reajuste não causa efeito cascata. “O auxílio-moradia está sendo debatido há muitos anos no STF e entrou em pauta em dezembro do ano passado. Nesse meio tempo, continuamos a luta pelo reajuste, que vem desde 2015. O foco aqui é o reajuste. Não há impacto. Zero. O reajuste não aumenta o gasto da União em nada. E se não for feito, não se economizará um único tostão. Não existe o efeito cascata.”
Os magistrados e procuradores também comentaram sobre contatos com o presidente eleito Jair Bolsonaro. Feliciano afirmou que a Frentas se reuniu com o General Oswaldo Ferreira, membro da equipe de transição para o novo governo, e que espera diálogo. Ele afirmou que o atual projeto de reajuste não foi pauta de discussão com a equipe de Bolsonaro. Robalinho complementou que a política remuneratória do Judiciário é um assunto de interesse a ser discutido com Bolsonaro.
“Queremos dialogar com o próximo governo inclusive no que diz respeito à política remuneratória”, disse Robalinho. “Mas as associações não existem só para discutir estes temas. “Debatemos outras grandes questões de interesse para a cidadania, manutenção de direitos sociais, compate à corrupção e queremos estabelecer esta via de diálogo juntamente com o STF e PGR.”
A Frentas congrega mais de 40 mil juízes e membros do Ministério Público de todo o país. Além da Anamatra e da ANPR, também estiveram representadas na coletiva a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), a Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF), a Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM) e a Associação Paulista do Ministério Público (APMP).
