19/11/2018 - 17:48
O desembargador Fausto Martin de Sanctis, do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3), mandou soltar os empresários Joabe Francisco Barbosa e Joelmir Francisco Barbosa, presos no último dia 31 no âmbito da Operação Tritão – investigação que apura contratos fraudulentos supostamente firmados pelo presidente afastado da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), José Alex de Oliva.
Oliva foi solto na semana passada por Fausto de Sanctis. Assim como no caso do presidente afastado da companhia que administra o Porto de Santos, o maior da América Latina, o desembargador afirma que a 5.ª Vara Federal de Santos (SP) “valeu-se de afirmações genéricas” para manter Joabe e Joelmir em regime de prisão preventiva.
“Há menção, não validamente demonstrada, de que os pacientes e os demais investigados ostentariam elevado poder político e econômico e os empregaria para atuação conforme os seus escusos interesses”, afirmou de Sanctis.
No dia 8, o juiz Roberto Lemos Filho afirmou que a soltura de Oliva, seu ex-assessor Carlos Antonio de Souza, o Carlinhos, e os demais investigados representavam riscos de obstrução às investigações, visto que ainda havia diligências a serem feitas.
O magistrado afirmou, à época, que o “poder político e econômico” dos suspeitos poderia ser utilizado para interferir com testemunhas.
O desembargador de Sanctis discordou e concedeu habeas corpus aos empresários “diante da inexistência de elementos concretos” dos riscos da soltura de Joabe e Joelmir.
“Não se vislumbra a imprescindibilidade da manutenção da prisão cautelar de ambos, mostrando-se adequada e suficiente a substituição destas por outras medidas cautelares”, determinou.
Os empresários deverão pagar fiança de R$ 150 mil e ficarão submetidos a medidas cautelares, como comparecimento à Justiça, proibição de contato com os demais investigados e testemunhas e recolhimento domiciliar.
Joabe e Joemir Francisco Barbosa são sócios da N20 Tecnologia da Informação, empresa acusada de ter firmado contrato de R$ 12,3 milhões para o desenvolvimento de software para a Codesp.
O Ministério Público Federal afirma que a estatal “não comprovou a necessidade do produto” e classificou o contrato como fraudulento.
O inquérito que investiga a possível fraude foi aberto no ano passado e apura também indícios de fraudes em um contrato de digitalização de documentos orçado pela MC3 Tecnologia em R$ 7,3 milhões.
As suspeitas de irregularidades surgiram com um vídeo postado na internet em setembro de 2016, no qual o ex-assessor de Oliva Carlos Antonio de Souza “confessava a prática de diversos delitos” supostamente ocorridos na Codesp, segundo informou a Polícia Federal ao deflagrar a Operação Tristão, no último dia 31.
O criminalista Fernando Araneo, defensor de Joabe Francisco Barbosa e Joelmir Francisco Barbosa, disse que “a decisão do desembargador Fausto De Sanctis é moderada e comedida, uma vez que o decreto prisional era carente de fundamentação”.
