20/11/2018 - 17:19
Líderes partidários reuniram assinaturas suficientes nesta terça-feira, 20, para retirar a urgência de tramitação do projeto de lei que propõe mudanças que enfraquecem a Lei da Ficha Limpa. O texto reduz o prazo de inelegibilidade de políticos condenados de oito para três anos.
A repercussão negativa da tentativa de votar a proposta mobilizou os parlamentares a assinarem um requerimento de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para que a urgência seja retirada. Assim, o plenário da Casa não é obrigado a colocá-lo em votação.
Pelo projeto, quem já tinha processo transitado em julgado antes da sanção da Ficha Limpa ficaria inelegível pelo tempo previsto nas leis anteriores. Para o caso de abuso do poder econômico, por exemplo, seriam três anos e não oito. A mudança contraria entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O projeto é de autoria do senador Dalírio Beber (PSDB-SC) e foi incluído na pauta do plenário por um requerimento aprovado no último dia 7. Na semana passada, a sessão que debateria a regra foi suspensa. Ele consta de novo na pauta de quarta-feira, como segundo item.
De acordo com Rodrigues, a aprovação da proposta poderia beneficiar mais de 300 prefeitos e vereadores em todo o País. O senador disse ainda que os ex-senadores Delcídio do Amaral e Demóstenes Torres também poderiam ser beneficiados.
Mais de 41 senadores já assinaram o documento, ultrapassando o mínimo exigido pelo regimento da Casa. O Senado ainda não iniciou as votações do dia, mas alguns senadores já se posicionaram contra a matéria em discursos durante a tarde. O requerimento será apreciado na ordem do dia.
