24/11/2018 - 14:49
A 1ª Vara Federal de Jacarezinho determinou a abertura das cancelas e eventual desinstalação da praça de Pedágio de Jacarezinho, no Norte Pioneiro do Paraná, e a redução imediata das tarifas em 26,75% em todas as demais praças administradas pela Econorte no Estado. A concessionária é investigada pela Lava Jato por irregularidades em aditivos firmados com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER).
A liminar foi obtida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal a partir da Operação Integração, 48ª fase da Lava Jato, deflagrada em fevereiro deste ano. A investigação levou à prisão o ex-diretor do DER, Nelson Leal Júnior, e ex-diretor da Econorte, Hélio Ogama. Hoje, ambos são delatores e confessaram o esquema de elaboração de aditivos e pagamento de propinas datados desde 1999.
Segundo os delatores, os aditivos contratuais foram firmados com todas as seis concessionárias do Estado e geraram diversas ações judiciais, pois elevaram as tarifas de pedágio ao usuário. Em relação à Econorte, Nelson Leal afirmou que foram celebrados um termo de ajuste e três aditivos, que aumentaram o degrau tarifário em 24,75% e 2,75%, e também suprimiu a obrigação da realização da obra do Contorno Norte de Londrina em troca da antecipação da duplicação da Procópio-Jataizinho.
Em contrapartida, o ex-diretor do DER recebeu vantagens indevidas em forma de propina mensal e pagamento de viagens e hospedagem em hotéis.
Em decisão liminar, o juiz Rogério Cangusso Dantas Cachichi afirma que “seria pouco razoável não admitir fortes indícios de existência de corrupção sistêmica” nos aditivos.
“Longe de restabelecer o real equilíbrio econômico-financeiro do contrato, o objetivo, ao que parece, era o de gerar riqueza aos beneficiados pelo esquema (pessoas físicas e jurídicas) em detrimento dos usuários de rodovias”, afirmou.
Além da abertura das cancelas e redução das tarifas, o magistrado também vedou a Econorte de firmar novos aditivos com o DER/PR, o bloqueio de R$ 1 bilhão das contas do Grupo Triunfo, controlador da concessionária, e a retomada em 30 dias das obras do Contorno Norte de Londrina.
Lava Jato nas estradas
A Operação Integração mira a prática de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, estelionato e peculato na administração das rodovias federais no Paraná, incluindo a Econorte. Segundo o Ministério Público Federal, a concessionária dispunha de uma rede de contratos falsos e superfaturados para a produção de recursos em espécie e superfaturamento de custos operacionais.
A Econorte utilizava sua subsidiária, Rio Tibagi, para forjar desequilíbrio nas concessões e obter aumentos das tarifas, afirma a procuradoria. Os acordos eram “comprados” por intermédio do pagamento de propinas milionárias e benesses indevidas.
De acordo com o Nelson Leal, ex-diretor do DER e delator da Integração, os aditivos eram “extremamente benéficos às concessionárias e foram firmados por pressão do governo estadual”. Ele afirma que quando ingressou no governo Beto Richa (PSDB), em 2011, soube que as concessionárias tinham apoiado financeiramente a campanha do então governador e que por essa razão deveria celebrar os aditivos contratuais para atender os interesses das concessionárias.
O valor do dano causado pela Econorte, segundo cálculos do Ministério Público Federal, chega a mais de R$ 500 milhões de reais – mais de R$ 159 milhões seriam equivalentes apenas às tarifas exorbitantes cobradas dos usuários.
Com a palavra, a Econorte
A Econorte foi intimada da decisão e já está cumprindo a determinação da justiça. A concessionária tomará todas as medidas legais e judiciais cabíveis para assegurar seus direitos em face da decisão.
Com a palavra, Beto Richa
A reportagem fez contato com a defesa e com a assessoria de Beto Richa. O espaço está aberto para manifestação.
