29/11/2018 - 13:22
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse nesta quinta-feira, 29, que é contrário à regulamentação do lobby, que, de acordo com ele, “só vai criar mais burocracia e vai excluir aqueles mais pobres no acesso ao Estado e ao serviço do Estado”.
O assunto está em discussão no Congresso há décadas, mas projetos que procurem determinar regras claras para a representação de interesses privados junto ao poder público até hoje custam a avançar no Legislativo.
O presidente da Suprema Corte participou de um seminário sobre a desburocratização do Poder Judiciário. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidido por Toffoli, foi realizado no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, e debate formas de desburocratizar e racionalizar atos e procedimentos administrativos da Justiça.
“Somos muito burocratizados e isso está arraigado em nossa cultura. Inseridos nesse labirinto, nem sequer percebemos que a burocracia funciona como importante fator de exclusão de parcela da população. O Estado tem que interagir com a sociedade de maneira direta e transparente. O que traz resultados positivos é a transparência e o acesso público e direto na relação sociedade/cidadão com o poder público”, disse Toffoli.
Participaram da abertura do seminário a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a ministra Grace Mendonça, da Advocacia-Geral da União, o presidente do TST, ministro João Batista Brito Pereira, o corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, o conselheiro do CNJ e ministro do TST, Aloysio Corrêa da Veiga, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) e o conselheiro Fernando Mattos, do CNJ.
No início de sua fala no evento, depois de ter sido apresentado pelo cerimonial, Toffoli brincou sobre o anúncio dos integrantes da mesa, dizendo que seminários também têm de ser desburocratizados.
“Já que estamos em uma seminário de desburocratização, uma das coisas que a gente tinha que fazer no Brasil era acabar com essa questão de nominata. Vamos falar claramente. Porque todo mundo sabe que aqui está o Toffoli, aqui está o Humberto, aqui está o Brito, a doutora Raquel, a doutora Grace, o senador Anastasia, o nosso querido conselheiro e ministro do TST Aloysio. Todos aqui presentes se conhecem. Outro dia fui num evento de uma associação de magistrados, era uma mesa tão grande, que só de nominata foram 20 minutos repetindo, repetindo. Vamos desburocratizar isso”, disse Toffoli, que recebeu aplausos da plateia.
O presidente do Supremo defendeu a superação da cultura da burocratização do País e uma gestão mais dinâmica, corresponsável, horizontal e menos departamental e setorizada. Ele destacou ainda a importância de uma mudança cultural com a simplificação de procedimentos.
Como possíveis soluções, citou o desenvolvimento do processo eletrônico e a utilização de ferramentas de inteligência artificial. “Não podemos esquecer que isso por si só não trará resultados porque há necessidade de tornarmos concreta a política de tratamento adequados dos conflitos, ampliando o acesso à justiça também por meio da conciliação e da mediação. E o diálogo institucional é outra importante medida de desburocratização do Poder Judiciário.”
Presente no evento, a ministra Grace Mendonça frisou que a sociedade brasileira é quem ganha com a desburocratização de processos judiciais.
Para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, investir em um processo de desburocratização do Poder Judiciário resulta no desenvolvimento da confiança no Brasil. Segundo ela, a lealdade processual é ingrediente indispensável nas relações públicas.
O corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, defendeu a desburocratização para o desenvolvimento do País e para uma melhor prestação de serviço ao público.
