29/11/2018 - 15:22
A Justiça paulista mandou cumprir mandados de prisão contra o ex-subsecretário da Receita Municipal da gestão Gilberto Kassab (PSD), Ronilson Bezerra Rodrigues, apontado como chefe da Máfia do Imposto Sobre Serviços (ISS), e do empresário Marco Aurélio Garcia, irmão do vice-governador eleito, Rodrigo Garcia, condenado por lavar dinheiro para membros da máfia. A Divisão de Capturas da Polícia Civil os procura desde a tarde desta quarta-feira, 28.
Ronilson e Garcia foram condenados em segunda instância na terça-feira, 27, a 16 anos de prisão em regime fechado pelo crime de lavagem de dinheiro. O ex-fiscal da Secretaria Municipal da Fazenda, Fábio Remesso, também teve a prisão decretada.
O advogado Márcio Sayeg, que defende Ronilson, disse que tomou ciência no mandado de prisão nesta quinta-feira e que apresentou um pedido de habeas corpus ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Ainda há recursos pendentes”, disse o criminalista, ao afirmar que comentaria os mandados só após o julgamento do recurso. A reportagem tenta contato com o criminalista Luiz Flávio Borges D’Urso, que defende Garcia, para ouvir o posicionamento de seu cliente. Os advogados de Remesso não foram localizados.
Os mandados de prisão foram expedidos pela juíza Alexandra Teixeira Miguel, da 25ª Vara Criminal da capital. Ronilson e Remesso são acusados de integrar o grupo descoberto em 2013 que cobrava propina de grandes incorporadoras de São Paulo para dar descontos no ISS devido de empreendimentos imobiliários. Garcia foi condenado por, segundo a Justiça, vender imóveis e contratar empresas de fachada dos fiscais para os ajudar a ocultar parte das propinas recebidas.
A sentença de segunda instância, um acórdão de 53 páginas relatado pelo desembargador Edison Brandão, aponta que “a gravidade das condutas praticadas, com graves consequências ao município, atingindo número indeterminado de pessoas, justifica a manutenção do regime fechado em relação a Ronilson e Marco Aurélio (Garcia), estes inclusive por conta do quantum a que condenados, bem como em relação a Fábio (Remesso)”. O acórdão determinada expedição imediata dos mandados de prisão.
Na condenação original, Ronilson e Garcia haviam pegado pena de 10 anos. A decisão foi reformada porque os desembargadores decidiram que parte das acusações de lavagem de dinheiro, vistas na primeira instância como crimes relacionados, era na verdade crimes diferentes, o que aumentou o tempo de detenção em regime fechado.
Esta foi a primeira condenação em segunda instância de agentes relacionados à Máfia do ISS. Há outros sete ex-fiscais da Prefeitura, todos já demitidos dos cargos, condenados em primeira instância e que ainda aguardam decisão colegiada para saberem se deverão cumprir suas penas ou se serão liberados.
