03/12/2018 - 19:16
A superintendência geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou ao tribunal do órgão que imponha restrições à compra da Fox pela Disney. Em parecer divulgado nesta segunda-feira, 3, a área concluiu que a operação causa um aumento significativo na concentração no mercado de canais esportivos e que não poderá ser aprovada da forma como foi apresentada ao conselho.
A superintendência é a área do Cade responsável pela análise técnica de fusões e pode tanto aprovar as mais simples como enviar ao tribunal as mais complexas – geralmente com recomendações – como neste caso.
A Disney anunciou a compra da Fox em dezembro do ano passado em um negócio avaliado em mais de US$ 50 bilhões em que os estúdios tentam se contrapor ao avanço de empresas de conteúdo para vídeo online, como Netflix e Amazon. No Brasil, a fusão deixa com um mesmo dono dois dos principais canais esportivos da TV por assinatura, ESPN e Fox Sports.
A superintendência considerou que tal concentração seria preocupante, com potencial de reduzir a qualidade e diversidade do conteúdo esportivo disponível, além de aumentar custos que poderiam ser repassados aos consumidores. “Atualmente, apenas um concorrente de grande audiência é capaz de rivalizar com esses canais e não há previsão, nos próximos anos, de novas entradas nesse segmento. Além disso, ESPN e Fox Sports são hoje os concorrentes mais próximos na distribuição de conteúdo esportivo internacional”, afirmou o parecer.
Apesar disso, os técnicos consideraram que não há aumento na concentração significativo em outros mercados analisados e que há concorrentes capazes de rivalizar com a nova empresa em áreas como distribuição de filmes. Por isso, opinaram que simplesmente reprovar a operação seria desproporcional e que as preocupações concorrenciais podem ser resolvidas com remédios.
A tendência é que as empresas negociem com o Cade quais restrições poderão ser adotadas, que podem ir desde questões comportamentais, como não oferecer preços e condições diferenciadas na contratação de pacotes, até a exigência da venda de canais e ativos.
A operação segue agora para o tribunal do Cade, que é quem dá a palavra final sobre o caso, e deve ser analisada até o fim de março.
