06/12/2018 - 14:49
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), voltou a criticar nesta quinta-feira, 6, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, em relação à resistência da equipe econômica sobre a edição de uma medida provisória que garanta a partilha dos bônus da cessão onerosa da Petrobras com Estados e municípios. Eunício disse que as dificuldades para a votação do projeto foram “criadas” por Guardia e que, dificilmente, o Senado colocará o tema em votação este ano sem um acordo com a Fazenda.
“Está na Constituição: a receita que vem do petróleo tem de ser partilhada com Estados e municípios. Mas infelizmente o ministro atual (Eduardo Gaurdia) não concorda que o presidente da República mande uma MP com essa partilha. O próprio Ministério da Fazenda tem um outro parecer dizendo que não entra no teto (de gastos). Não consigo entender essa dificuldade que foi criada, não pelo ministro Paulo Guedes (Economia), não pelo presidente Bolsonaro nem pelo ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil). Essa dificuldade foi criada pelo tal ministro da Fazenda, que não estará (no governo) quando acontecer o leilão (da Petrobras), previsto para setembro do ano que vem”, disse.
Em seguida, Eunício afirmou que terá muita “dificuldade” de colocar o projeto para apreciação do Plenário ainda este ano, sem a anuência do Ministério da Fazenda. “Se não houver entendimento, terei muita dificuldade de votar (neste ano) uma matéria cuja partilha (com Estados e municípios) está garantida pela Constituição”, disse.
Antes disso, Eunício também enfatizou que poderia colocar o projeto da cessão onerosa em votação, mesmo sem acordo com Guardia, mas avisou que os senadores aprovariam alguma emenda que garantia um repasse ainda maior do bônus para Estados e municípios, o que “destruiria” a proposta, nas palavras dele. Na quarta-feira, 5, o presidente do Senado já havia dito isso à imprensa e as declarações foram interpretadas como uma espécie de pressão contra a equipe econômica.
“Se eu votar essa matéria hoje (quinta), vou criar mais problema do que solução. Imagina uma emenda com 100% do bônus para Estados e municípios. Isso vai destruir esse projeto como um todo, não é esse o objetivo. Nosso objetivo é encontrar um caminho na negociação. Se for vontade dos eleitos e dos indicados que a gente sequer vote essa matéria, eu não tenho nenhuma objeção”, explicou.
Como adiantou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, e o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, decidiram interromper as negociações na terça-feira, 4, e acordaram deixar o tema para ser discutido novamente em 2019. Ainda assim, Eunício tentava encontrar um entendimento em relação ao assunto.
O impasse acontece devido à pressão de governadores para que parte do bônus da cessão onerosa seja partilhada com Estados e municípios. Pela proposta deles, isso seria feito por meio de Medida Provisória sobre o assunto, para complementar o projeto. O problema é que a equipe econômica afirma que o repasse dessa verba é inviabilizado pela regra do teto de gastos.
A cessão onerosa foi um acordo fechado em 2010 entre a União e a Petrobras que permitiu à estatal explorar 5 bilhões de barris na Bacia de Santos (SP), sem licitação. Em troca, a empresa pagou R$ 74,8 bilhões. A cotação do petróleo caiu muito nos anos seguintes, motivada por tensões geopolíticas, entre outros fatores. A Petrobras argumenta que pagou à União um valor muito alto e agora precisa ser ressarcida.
