09/12/2018 - 20:12
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou habeas corpus ao governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão. Preso desde o dia 29 de novembro, na operação “Boca de Lobo”, Pezão é acusado de comandar a organização criminosa e de manter o esquema de recebimento de propina que vigorou no governo de seu antecessor, Sérgio Cabral, preso há dois anos.
Para Moraes, não houve ilegalidade na prisão de Pezão, já que há indícios de que o esquema continuou em funcionamento mesmo após o início das investigações, o que constitui ameaça à ordem pública. Além disso, os prejuízos potenciais às contas públicas do esquema de pagamento de propina agravam o caso.
Na análise do Habeas corpus, o ministro do STF rejeitou ainda as alegações da defesa de que não haveria indício de prática criminosa por parte do ex-governador e de que a comprovação de autoria dos crimes estaria baseada apenas nas declarações de colaboradores, sem provas concretas.
“Para se chegar a esses entendimentos, seria indispensável aprofundada análise das provas constantes dos autos, providência ainda não adotada nem mesmo pela instância de origem e, de todo modo, incompatível com esta via processual”, afirma o ministro em sua decisão.
