10/12/2018 - 13:23
A constatação de que o advogado Tony Lo Bianco interferiu para impedir a investigação de esquema criminoso envolvendo o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (MDB), levou a procuradora-geral, Raquel Dodge, a requerer, na última sexta-feira, 7, a sua prisão preventiva.
Determinada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Felix Fischer, neste domingo, 9, a medida cautelar foi executada na manhã desta segunda-feira, 10, pela Polícia Federal. Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão em quatro endereços ligados ao advogado e na residência de Sérgio Beninca.
As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria. O governador do Rio está preso desde 29 de novembro.
Lo Bianco é advogado da empresa Kyocera, uma das integrantes do consórcio que venceu a licitação para as obras de iluminação do Arco Metropolitano, orçada em mais de R$ 96 milhões. Já Beninca, possui ligações com Cézar Amorim, um dos alvos da operação deflagrada em 29 de novembro.
Segundo a Procuradoria, “a atuação irregular do advogado foi descoberta durante o cumprimento dos mandados da Operação Boca de Lobo”, que prendeu Pezão. Na petição enviada ao STJ, a procuradora-geral reproduz trecho de áudio de ligações telefônicas de Tony Lo Bianco a Cézar Amorim.
Os áudios foram interceptados por autorização judicial. Na ligação, Lo Bianco orienta o empresário a pedir para Beninca retirar, com urgência, a documentação da Kyocera de um determinado local.
Na ligação – atendida pelo serviço de caixa postal, uma vez que o empresário havia sido preso na Operação Boca de Lobo – o advogado usa a expressão: “vai complicar o Arco Metropolitano”.
“Verifica-se, assim, um quadro de intricadas relações envolvendo membros da Orcrim (Organização Criminosa) e, pior, com a destruição de provas a demonstrar a necessidade da custódia cautelar”, pontua Raquel, em um dos trechos da petição.
Na peça, a procuradora-geral menciona a representação policial, destaca a gravidade dos fatos que, conforme afirma, caracterizam o tipo penal do parágrafo 2.º do artigo 1.º da Lei 12.850/20131 – pena de três a oito anos de prisão, além de multa, para quem “impede ou, de qualquer forma, embaraça a investigação de infração penal que envolva organização criminosa”.
Lembra ainda que o material probatório incluído na representação é suficiente para fundamentar a necessidade das medidas requeridas para evitar a destruição de documentos e outras informações ainda relevantes à elucidação dos fatos apurados.
Operação Boca de Lobo
O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (MDB), e outras oito pessoas foram presas no dia 29 de novembro, quando também foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas cidades do Rio, Piraí, Juiz de Fora, Volta Redonda e Niterói.
O ministro Felix Fischer autorizou ainda o sequestro de bens dos envolvidos até o valor de R$ 39,1 milhões.
Entre os presos, estão empresários acusados de integrar o esquema criminoso que causou prejuízo milionário aos cofres públicos. De acordo com as investigações que embasaram as medidas cautelares, o governador integra o núcleo político de uma organização criminosa que, ao longo dos últimos anos, cometeu vários crimes contra a administração pública, com destaque para a corrupção e a lavagem de dinheiro.
Ao apresentar os pedidos, Raquel destacou que a organização criminosa – que desviou verbas federais e estaduais, inclusive, com a remessa de vultosas quantias para o exterior -, vem sendo desarticulada de forma progressiva, com o avanço das investigações.
A procuradora-geral enfatizou que Pezão foi secretário de Obras e vice governador de Sérgio Cabral, entre 2007 e 2014, período em que já foram comprovadas práticas criminosas como a cobrança de um porcentual do valor dos contratos firmados pelo Executivo com grandes construtoras, a título de propina.
As investigações revelaram que, apesar de ter sido homem de confiança de Sérgio Cabral, inclusive sucedendo-o na liderança da organização criminosa, Pezão ‘manteve um esquema próprio de corrupção’.
Defesas
A reportagem está tentando contato com a defesa do advogado Tony Lo Bianco e com os outros citados. O espaço está aberto para manifestação.
