12/12/2018 - 11:20
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pediu a condenação de 16 empresas e 52 pessoas físicas por formação de cartel em licitações de trens e do Metrô em São Paulo. De acordo com o parecer, obtido com exclusividade pelo Estadão/Broadcast, o esquema atingiu também concorrências de metrôs de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Distrito Federal.
O Cade é o órgão responsável por investigar e punir infrações contra a concorrência no País. O conselho atua apenas na esfera administrativa. Os investigados ainda podem ser punidos criminalmente pela Justiça. Até o momento, apenas uma pessoa foi condenada em casos relacionados ao cartel do trem.
A investigação do Cade concluiu que as empresas montaram um grande conluio entre 1998 e 2013. O cartel afetou pelo menos 27 licitações em 11 projetos de metrô – 8 no Estado de São Paulo – que incluem a construção, extensão e reforma de linhas e compra e manutenção de trens. A estimativa do Cade é que os contratos fraudados somem R$ 9,4 bilhões.
No processo, aberto há quatro anos, o órgão viu irregularidade na atuação da Alstom, Bombardier, CAF Brasil, Hyundai-Rotem, Mitsui, Tejofran, Iesa, MGE, MPE, Procint, Serveng-Civilsan, TC/BR, Temoinsa, Trans Sistemas, ConsTech e Balfour. Se condenadas, as empresas pagarão multas de até 20% do faturamento do ano anterior à instalação do processo, em 2013, o que deverá levar o valor das multas para a casa dos bilhões.
“O conjunto probatório reunido permite concluir que as empresas e pessoas físicas celebraram ajustes com a finalidade de fixar preços, dividir mercado e ajustar condições, vantagens ou abstenção em licitações públicas relativas a projetos de metrô, trens e sistemas auxiliares”, afirma o relatório.
Pela lei, a superintendência é responsável por investigar cartéis e recomendar a punição ou arquivamento dos envolvidos, que é a quem caberá agora julgar o caso. Historicamente, os sete conselheiros que compõem o tribunal tendem a seguir a recomendação da superintendência, principalmente nos casos mais sensíveis e de repercussão, como é o caso do cartel do metrô.
Arquivamento
A superintendência sugeriu o arquivamento do processo apenas em relação a uma das empresas, a Caterpillar, por falta de provas. A Siemens, que delatou o esquema ao Cade em 2013, está livre de punição.
O caso também é investigado criminalmente, na esfera penal, em que é apurado possível crime de corrupção de agentes públicos. Até agora, o Ministério Público fez 14 denúncias no esquema, incluindo pessoas ligadas à CPTM e às empresas por envolvimento no cartel. Em junho deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) extinguiu uma das denúncias por entender que houve prescrição, o que o MP contesta. Apenas uma pessoa foi condenada em um dos processos.
Esquema
As investigações apuram o período em que o Estado de São Paulo foi governado pelos tucanos Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin. O parecer afirma que o cartel começou a atuar em 1998, nos preparativos para a licitação para construção da linha 5 (Lilás) do metrô de São Paulo, orçada à época em R$ 512 milhões. As empresas, de acordo com o parecer, combinavam de antemão quem participaria e quem ganharia cada licitação, os valores das propostas apresentadas por cada empresa e a subcontratação.
No início dos anos 2000, o esquema foi expandido para licitações de projetos de manutenção de trens da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e para concorrências do órgão que compraram ao todo 384 carros. O conluio também fraudou contratações para a extensão da Linha 2-Verde em 2005, e, entre 2008 e 2009, do projeto de reforma das linhas 1-Azul e 3-vermelha.
Defesas
O governo do Estado, através da Secretaria dos Transportes Metropolitanos, disse que o Metrô e a CPTM são vítimas do esquema e colaboram com o processo. Procurada, a Siemens disse que está cooperando com as autoridades.
Contatada, a Hyundai Rotem disse que acredita que o Cade “ao final reconhecerá que a empresa não praticou nenhum ilícito”. A Tejofran disse que “aguarda o julgamento com a certeza de um desfecho favorável e frisa a idoneidade de suas práticas”. A Serveng Civilsan negou que tenha cometido “qualquer irregularidade” e disse que “respeita a legislação em vigor”. A Bombardier e a Alstom afirmam que não foram informadas sobre a recomendação e não comentaram.
À reportagem, as empresas CAF, MPE, Temoinsa disseram que não iriam se manifestar. As empresas MGE e Mitsui não retornaram o contato até a conclusão desta edição. A reportagem não conseguiu contato com as empresas Iesa, Procint, TC/BR, Trans Sistemas de Transporte e Balfour, nem com Lucy Elisabete Teixeira.
Senado
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira, 11, por unanimidade, um projeto que aumenta a indenização paga por empresas ou grupos econômicos que praticarem cartel no País.
A proposta, de autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG) – alvo de uma operação da Polícia Federal que apura crimes de corrupção passiva e organização criminosa, estabelece o ressarcimento em dobro aos prejudicados que recorram à Justiça, aprimorando a legislação do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.
O texto prevê ainda que a multa nunca será inferior à vantagem auferida pela atividade ilícita. A proposta seguirá para a Câmara.
Inicialmente, o texto previa que a multa seria proporcional ao tempo de duração do delito. Mas, por sugestão do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), esse artigo foi removido com uma emenda. O tucano, que também é alvo da mesma operação que Aécio, alegou que prever o momento exato do início da prática da infração pode ser algo difícil de comprovar. A lei em vigor já pune as infrações à ordem econômica com multa administrativa de, no máximo, 20% do faturamento bruto da empresa.
Outra modificação feita no texto determinou a prescrição de cinco anos para quem tiver a pretensão de reparar os danos causados pela infração à ordem econômica. Segundo Anastasia, trata-se de um prazo razoável aos prejudicados pelo cartel. A proposta traz também um benefício previsto para as empresas que assinarem acordo de leniência com o Cade. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
