12/12/2018 - 13:48
O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, disse nesta quarta-feira, 12, que a preservação do teto de gastos é “fundamental” para que o próximo governo possa dar continuidade à estratégia de ajuste gradual que vem sendo adotada pela atual equipe econômica. Segundo o ministro, ao limitar o crescimento das despesas à inflação, o mecanismo do teto funciona como uma âncora das expectativas, afastando a desconfiança de investidores.
Por outro lado, se a próxima gestão decidir flexibilizar o teto, “teremos que enfrentar as consequências”, alertou Guardia em café da manhã com jornalistas.
“A situação externa do Brasil é muito sólida, temos reservas, déficit em conta corrente pequeno e financiado por investimento estrangeiro direto. O Brasil ainda tem a oportunidade de seguir com estratégia de ajuste gradual. A preservação do teto de gastos é fundamental para isso, ele ancora expectativas. Se seguirmos nessa linha, teremos oportunidade de ajuste gradual. Sem desviarmos desse caminho, teremos que enfrentar as consequências”, disse Guardia.
O ministro ressaltou que o Brasil precisa continuar com a agenda de reformas.
Cessão onerosa
Guardia disse que “até 31 de dezembro” não será feito um acordo com a Petrobras sobre o excedente da cessão onerosa sem aprovação de lei. Ministro da Economia a partir de janeiro, Paulo Guedes chegou a consultar o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a possibilidade de a União e a estatal firmarem um entendimento sobre o tema sem passar pelo Congresso Nacional.
Em entrevista, Guardia, que deixa o governo no fim do ano, disse que não conversou com o TCU sobre o tema e que, em sua avaliação, o entendimento firmado com a Petrobras requer aprovação da lei para ter segurança jurídica. “Se existe caminho alternativo sem aprovação de lei, não cabe a mim avaliar. Esse tema ficará para o próximo ano”, afirmou.
O ministro ressaltou que, apesar das consultas, o Tribunal de Contas da União (TCU) não tem um pedido formal para dar aprovação sobre o acordo. O tema será analisado pelo tribunal nesta quarta-feira. “O que está sendo debatido pelo TCU é se é necessário ou não ter amparo na lei para que possamos fechar acordo, mas uma consulta formal não foi feita. Não haverá decisão hoje do tribunal falando ‘pode fazer'”, completou.
Guardia disse ainda que não há como marcar a data do leilão do excedente da cessão onerosa antes da assinatura do acordo com a Petrobras. No próximo dia 17, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), do qual o ministro faz parte, se reúne e havia expectativa de que a data do leilão fosse definida. “Não discuti esse tema, ninguém me trouxe nada”, comentou.
Segundo o ministro, somente após a aprovação do amparo legal para o acordo e a assinatura do entendimento com a Petrobras será possível tratar de um novo modelo de exploração de petróleo e trabalhar nos editais de novos leilões. “Precisamos de segurança jurídica para fazer investimentos, o que é bom para o País. Sem entendimento claro com a Petrobras, é muito difícil atrair recursos, precisamos primeiro resolver esse tema”, completou.
Mercosul-UE
O ministro da Fazenda disse ainda que o governo brasileiro atribui “enorme importância” ao acordo entre o Mercosul e a União Europeia. Nesta quarta-feira, a chanceler alemã Ângela Merkel disse que o tempo para o fechamento do acordo está se esgotando e que o novo governo do presidente eleito Jair Bolsonaro tornará o entendimento ainda mais difícil de ser alcançado. “Estamos dando todos os sinais de que o Brasil tem interesse nesse acordo, mas os dois lados têm que querer”, completou Guardia.
