07/01/2019 - 13:19
Os juízes do Trabalho preparam uma “resposta” a Jair Bolsonaro. Preocupados com a sinalização do presidente que, em entrevista ao SBT, na semana passada, admitiu a possibilidade de extinção desse ramo do Judiciário, os magistrados convocam ato da categoria para o próximo dia 21, às 10 horas.
A chamada está sendo feita pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da Segunda Região (Amatra-2), a maior regional do País englobando São Paulo (capital), região metropolitana e Baixada Santista.
Em nota pública, a entidade esclarece “alguns aspectos” sobre a Justiça do Trabalho levantados por Bolsonaro na entrevista.
O texto, divulgado neste domingo, 6, é subscrito pelo presidente da Amatra-2, juiz Farley Roberto Ferreira. Ele convida “a todas e a todos os integrantes da magistratura e da sociedade civil para participarem de ato no qual serão discutidos pontos relacionados à atuação da Justiça do Trabalho e sua importância na manutenção do equilíbrio entre o capital e o trabalho”.
“A Justiça do Trabalho existe há mais de 70 anos e mantém êxito na pacificação social entre os interesses dos trabalhadores e das empresas, pois ao aplicar os direitos sociais trabalhistas, conserva a ordem no conflito de classes”, assinala Farley Ferreira.
O magistrado afirma que “em toda sua história, a Justiça do Trabalho cumpre papel fundamental para a erradicação do trabalho escravo e do trabalho infantil, além de garantir a responsabilização pelos acidentes do trabalho, mais de 1.500 por dia em 2017, triste destaque do Brasil no cenário mundial”.
“No decorrer de sua atuação, o Brasil alcançou o menor índice de desemprego da história (4,3% em dezembro/2014 – IBGE), o que demonstra não haver qualquer correlação entre a atual crise do mercado de trabalho e a Justiça do Trabalho”, pontua o presidente da Amatra-2.
A manifestação “em favor da Justiça do Trabalho” acontecerá em frente ao Fórum Ruy Barbosa, em São Paulo.
Leia a íntegra da nota:
NOTA À SOCIEDADE BRASILEIRA
A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2.ª Região – AMATRA-2, maior entidade regional da magistratura da Justiça do Trabalho, diante das declarações do Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, sobre a possível extinção da Justiça do Trabalho, esclarece à sociedade brasileira que:
1) a Justiça do Trabalho existe há mais de 70 anos e mantém êxito na pacificação social entre os interesses dos trabalhadores e das empresas, pois ao aplicar os direitos sociais trabalhistas, conserva a ordem no conflito de classes;
2) em toda sua história, também cumpre papel fundamental para a erradicação do trabalho escravo e do trabalho infantil, além de garantir a responsabilização pelos acidentes do trabalho (mais de 1.500 por dia em 2017 – AEAT de 2017), triste destaque do Brasil no cenário mundial;
3) no decorrer de sua atuação, o Brasil alcançou o menor índice de desemprego da história (4,3% em dezembro/2014 – IBGE), o que demonstra não haver qualquer correlação entre a atual crise do mercado de trabalho e a Justiça do Trabalho;
4) a Justiça do Trabalho está presente em diversos países do mundo, como: Reino Unido, Alemanha, França, Itália, Portugal, Espanha, Bélgica, Austrália, entre outros;
5) atualmente, é o ramo do Poder Judiciário mais célere e eficaz no cumprimento de suas funções constitucionais;
6) a magistratura do trabalho se capacitou em tempo recorde para melhor atender toda a sociedade brasileira, diante das mudanças advindas da reforma trabalhista.; e
7) por todas essas razões, conclui que as declarações de início de mandato do Presidente da República merecem maior reflexão e conhecimento sobre o tema, porque não há como conceber a evolução de uma ideia contrária aos interesses de toda a Pátria brasileira.
Aproveitamos para convidar a todos os integrantes da magistratura e sociedade civil para debatermos sobre o tema no *evento conjunto em favor da Justiça do Trabalho que ocorrerá em frente ao Fórum Ruy Barbosa, no dia 21/01/2019, às 10 horas.
São Paulo, 6 de janeiro de 2018.
Farley Roberto Rodrigues de Carvalho Ferreira
Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2.ª Região
