09/01/2019 - 18:51
Uma das mais tradicionais e prestigiadas entidades da Advocacia divulgou nota pública nesta quarta, 9, em que declara sua discordância às declarações recentes do presidente Jair Bolsonaro sobre a possibilidade de extinção da Justiça do Trabalho. “Tal providência, fosse juridicamente factível, configuraria violência ao princípio da dignidade da pessoa humana e aos valores sociais do trabalho, cláusulas pétreas estabelecidas pela Constituição Cidadã de 1988”, diz o texto. Fundada em 1943, a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) reúne 80 mil profissionais do Direito.
Na semana passada, em entrevista ao SBT, Bolsonaro acenou com a possibilidade de extinguir esse ramo do Judiciário.
A AASP avalia que a Justiça que entrou na mira de Bolsonaro “desempenha papel essencial de apaziguamento social, tanto na solução dos conflitos decorrentes das relações de trabalho, em um país com quase 40 milhões de trabalhadores formais, como na mediação e solução de conflitos coletivos”.
A nota pública diz que a Justiça do Trabalho é “instrumento garantidor dos direitos sociais fundamentais instituídos nos artigos 6.º a 11 da Carta de 1988, bem como daqueles previstos em tratados da Organização Internacional do Trabalho e, ainda, da Convenção Americana de Direitos Humanos, todos ratificados pelo Brasil”.
