16/01/2019 - 0:40
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, tratou com naturalidade, em entrevista à Globonews nesta terça-feira, 15, as mudanças entre a minuta do decreto de flexibilização de posse de armas, elaborado por ele, e o resultado final do texto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro.
“Dentro de uma proposição de uma política pública sempre há uma discussão intensa. E as pessoas muitas vezes divergem e há mudanças de posição enquanto essa política pública é elaborada. [A diferença entre] O que se discutiu antes, no começo, e o resultado final, isso é algo natural dentro da formulação de qualquer política pública.”
Segundo a Coluna do Estadão, do jornal O Estado de S.Paulo, Moro teria ficado chateado com as alterações. A sugestão do ministro era mais restritiva do que o texto final do decreto: previa a posse para duas armas, e não quatro, não prolongava automaticamente registros já concedidos para dez anos e exigia a comprovação de cofre para artefatos, e não a mera declaração.
Na entrevista à Globonews, Moro argumentou que ouviu críticas ao decreto de ambos os lados: de quem era contra a flexibilização e de quem entendeu que precisava de uma flexibilização maior. “Me parece que foi um indicativo de que foi algo moderado”, disse.
O ministro ainda defendeu que o ponto do decreto que estabelece que o cidadão não tem de comprovar que tem cofre para guardar as armas foi “muito importante”. “Presume-se a veracidade do que é declarado pelo cidadão ao Estado.”
O ex-juiz federal também ressaltou que o decreto responde a um desejo de parte da população de ter posse de arma em sua residência, “embora o tema seja controverso”, e a uma promessa de campanha de Bolsonaro.
“As pessoas têm uma sensação de segurança maior e, por outro lado, em determinada circunstância, a arma pode realmente funcionar como um mecanismo de defesa, especialmente dentro de um contexto em que há uma violência significativa no País e que, por outro lado, os serviços policiais não são totalmente eficientes para coibir essa prática criminosa”, disse.
“Tem que deixar claro que foi algo cauteloso e tirar esse pânico de pessoas atirando na rua”, completou.
Porte de armas
Sobre o porte de armas – que permitiria que o cidadão andasse armado -, Moro disse que não há nenhuma movimentação em relação a esse assunto. “Se for ter algo nesse sentido, tem que ser muito bem pensado, porque é muito delicado.”
