30/01/2019 - 13:16
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, acolheu parcialmente o pedido da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e autorizou que o ex-presidente seja deslocado para uma unidade militar na região do ABC, em São Paulo, para se encontrar familiares.
Na decisão, Toffoli assegura a possibilidade de o corpo do seu irmão, Genival Inácio da Silva, o Vavá, ser deslocado para a unidade militar, e destaca que “prestar a assistência ao preso é um dever indeclinável do Estado”.
Toffoli frisou que, segundo a Polícia Federal, não há tempo hábil para o deslocamento de Lula ao local do sepultamento, além dos riscos à segurança dos presentes e de agentes públicos mobilizados para o deslocamento.
“Todavia, as eventuais intercorrências apontadas no relatório policial, a meu ver, não devem obstar o cumprimento de um direito assegurado àqueles que estão submetidos a regime de cumprimento de pena, ainda que de forma parcial, vale dizer, o direito de o requerente (Lula) encontrar-se com familiares em local reservado e preestabelecido para prestar a devida solidariedade aos seus, mesmo após o sepultamento, já que não há objeção da lei”, ressaltou Toffoli.
“Por essas razões, concedo ordem de habeas corpus de ofício para, na forma da lei, assegurar, ao requerente Luiz Inácio Lula da Silva, o direito de se encontrar exclusivamente com os seus familiares, na data de hoje, em Unidade Militar na Região, inclusive com a possibilidade do corpo do de cujos ser levado à referida unidade militar, a critério da família”, determinou Toffoli.
Segundo o Broadcast Político apurou, a unidade militar deverá ser próxima ao local do enterro, na região do ABC, mas isso ainda será definido pelas autoridades que estão com a guarda de Lula – ou seja, caberá à Polícia Federal definir o local.
Comunicação
Toffoli autorizou um advogado a acompanhar Lula, mas vetou o uso de celulares e de outros meios de comunicação externos. Também proibiu a presença de jornalistas na unidade militar e a realização de declarações públicas por parte do ex-presidente.
O enterro estava previsto para ocorrer nesta quarta-feira às 13 horas, em São Bernardo do Campo, cidade do ABC paulista. Genival Inácio da Silva morreu aos 79 anos nesta terça-feira, 29, vítima de um câncer no pulmão. Assim como Lula, Vavá também foi metalúrgico.
Toffoli reassumiu o plantão do Supremo, que até terça-feira estava sendo chefiado pelo vice-presidente da Corte, ministro Luiz Fux.
Na petição ao STF, a defesa de Lula afirma que o ex-presidente deve ter assegurado o “direito humanitário” de uma última despedida ao irmão. “Diante de tal falecimento, deve ser assegurado ao Peticionário o direito humanitário de comparecer ao velório e ao sepultamento de seu irmão, enfim, o direito a uma última despedida, como previsto de forma cristalina no artigo 120, inciso I, da Lei nº 7.210/84 (Lei de Execução Penal)”, diz o documento.
O petista está preso desde abril de 2018 para o cumprimento de sua pena de 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso triplex, investigado pela Operação Lava Jato.
Durante a madrugada, o desembargador Leandro Paulsen, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), negou um habeas corpus para Lula ir ao sepultamento de Vavá. A decisão ocorreu depois que a juíza da Vara de Execuções Penais de Curitiba, Carolina Lebbos, mais cedo, rejeitou pedido apresentado pelos advogados do petista, acolhendo manifestação do Ministério Público Federal e ofício da Polícia Federal.
Os dois magistrados basearam seus entendimentos em um ofício da Polícia Federal, que negou a saída de Lula devido a falta de helicóptero para conduzir o ex-presidente de Curitiba até São Bernardo do Campo (SP), onde será realizado o velório.
De acordo com a PF, as aeronaves foram deslocadas com o efetivo para Brumadinho (MG), para atuar nas operações de busca e resgate de sobreviventes do rompimento da barragem da Vale.
Em manifestação ao TRF-4, a Procuradoria disse que, apesar de ser um pedido de caráter humanitário, a soltura de Lula “esbarra em insuperável obstáculo técnico: a impossibilidade de, ao tempo e modo, conduzir o custodiado mediante escolta e com as salvaguardas devidas, aos atos fúnebres de seu irmão”.
O entendimento foi seguido pelo desembargador Leandro Paulsen, que julgou a “viabilidade operacional e econômica’ do pedido de saída do ex-presidente. Ao negar a soltura, o magistrado disse que a decisão da juíza Carolina Lebbos não foi ‘arbitrária ou infundada”.
Questão humanitária
Na terça, o presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, havia afirmado que é uma questão humanitária a liberação do ex-presidente para que ele possa comparecer ao velório de seu irmão. “É uma questão humanitária né. Perder um irmão é sempre uma coisa triste. Eu já perdi o meu e sei como é. Se a Justiça considerar que está ok, não tem problema nenhum”, disse.
