01/02/2019 - 13:17
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou nesta sexta-feira (1) que afrontar e agredir o Poder Judiciário e seus juízes é “atacar a própria democracia”. Durante a sessão solene que marcou a abertura do ano Judiciário, Toffoli frisou que não há democracia sem Poder Judiciário independente, defendeu o combate à corrupção e um pacto nacional com a aprovação de reformas e ressaltou que a Corte precisa demonstrar “unidade e colegialidade”, apesar das divergências entre seus 11 integrantes.
“O debate crítico é próprio das democracias. Pode-se concordar ou discordar de uma decisão judicial. Já afrontar, agredir e agravar o Judiciário e seus juízes é atacar a Democracia; é incentivar a conflitualidade social; é aniquilar a segurança jurídica”, disse Toffoli.
No ano passado, ministros do STF foram hostilizados e o próprio edifício-sede do tribunal foi alvo de protestos por conta de decisões envolvendo a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância – um dos pilares da Operação Lava Jato.
“Somos os defensores dos direitos e garantias fundamentais, das liberdades públicas, da liberdade de expressão e de manifestação, dos direitos das minorias e dos vulneráveis, da dignidade da pessoa humana. É a sujeição incondicional dos juízes à Constituição e às leis que legitima o Poder Judiciário a ocupar essa posição estratégica de moderadora dos conflitos entre as pessoas, os Poderes e os entes da Federação”, discursou o presidente da Suprema Corte.
“Por isso, não há lugar para ideologias, paixões ou vontades. O juiz é vinculado à Constituição e às leis”, completou Toffoli. Para Toffoli, “não há Democracia sem um Poder Judiciário independente e autônomo” e “sem Justiça não há paz social”. “Nas democracias, o equilíbrio do Estado de Direito passa necessariamente pelo Poder Judiciário, em especial pelos tribunais supremos, como é o caso do Brasil”, ressaltou.
“Ao cidadão brasileiro, asseguro que o Poder Judiciário continuará a cumprir – com independência e altivez, mas também com prudência – sua missão constitucional de guarda da Constituição e de fortaleza dos direitos e das garantias fundamentais. A Constituição da República será nossa guia”, afirmou.
O ministro também destacou a importância de o Supremo Tribunal Federal manter “unidade” e o espírito de “colegialidade”. Ao longo dos últimos meses, ministros do Supremo tomaram uma série de decisões individuais que impactaram o mundo político, provocando tensões com outros poderes e reações de setores da sociedade brasileira.
Em dezembro, o ministro Marco Aurélio suspendeu a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, determinou que fosse aberta a votação que vai definir o novo presidente do Senado e suspendeu um decreto que permite que a Petrobras venda blocos de petróleo para outras empresas sem necessidade de fazer licitação. Todas essas três decisões de Marco Aurélio foram suspensas posteriormente por Toffoli.
Nesta sexta-feira, foi a vez de Marco Aurélio destravar as investigações do caso Queiroz, que haviam sido suspensas por determinação do ministro Luiz Fux.
“Precisamos demonstrar nossa unidade e colegialidade, em que pesem as divergências naturais de um colegiado – e digo até necessárias, essa é a razão de ser de um colegiado, as ideias se discutem para o fim de uma resolução que seja a mais adequada, a mais correta e a mais justa -, próprias que são da pluralidade e da democracia”, comentou Toffoli.
O presidente do Supremo Tribunal Federal voltou a defender uma celebração de um pacto nacional entre os três Poderes da República, com a aprovação de reforma previdenciária e fiscal/tributária e uma “repactuação federativa”, “evitando que estados e municípios cheguem a um quadro insustentável de inadimplência”.
“Também é preciso pensar no pós-reformas. Para isso, há de haver planejamento e diretrizes. A retomada do desenvolvimento do país e o equilíbrio fiscal têm como fins últimos o bem-estar dos indivíduos, a inclusão social e a redução das desigualdades sociais”, afirmou Toffoli.
Brumadinho
O presidente do Supremo iniciou a fala lembrando a tragédia ambiental em Brumadinho, que já deixou 110 mortos. Na quinta-feira (31), Toffoli e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, assinaram uma portaria conjunta para a criação de um observatório que pretende garantir uma resposta mais rápida da Justiça para os atingidos pelas tragédias ambientais de Mariana e Brumadinho, além dos familiares das vítimas do incêndio na boate Kiss e de outras questões “ambientais, econômicas e sociais de alta complexidade”.
“Essa lamentável tragédia é uma prova dolorosa de que é preciso mais agilidade nas ações administrativas, políticas e jurisdicionais. A nação brasileira espera rigor e celeridade das autoridades competentes na apuração das responsabilidades, para que se realize efetiva Justiça”, disse Toffoli.
Abertura
O Supremo Tribunal Federal realizou nesta sexta-feira, às 10h, sessão solene de abertura do ano Judiciário de 2019. A cerimônia marcou o retorno das atividades jurisdicionais, após o recesso forense. As sessões de julgamento de processos pelo plenário do Supremo serão retomadas na próxima quarta-feira (6).
