06/02/2019 - 8:07
A aplicação da tabela dos preços mínimos do frete rodoviário e a alta do preço do diesel provocaram uma redução de R$ 20,3 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB) do ano passado, aponta estudo inédito elaborado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Pela mesma razão, a inflação no período ficou 1,07 ponto porcentual maior.
“Os resultados corroboram o que os setores já vinham falando”, disse o gerente executivo de Pesquisa e Competitividade da CNI, Renato da Fonseca. “Toda vez que se faz uma intervenção na economia e se fixa um preço, há um custo.”
Os números refletem apenas parte do impacto do tabelamento. Não estão na conta custos como da fiscalização, da insegurança jurídica e da própria greve que, segundo cálculos feitos na época pelo Ministério da Fazenda, foram de R$ 15,9 bilhões. Os cálculos também apontam que, em razão da greve, cerca de 570 mil empregos foram perdidos ou deixaram de ser criados.
A conta começou a ser feita no ano passado mas, por sua complexidade, só ficou pronta agora. A ideia era dar um suporte técnico à afirmação da entidade de que o frete rodoviário traria prejuízo à economia. Segundo Fonseca, o PIB já cresceria menos por causa do aumento do diesel. O tabelamento amplificou esse efeito. Segundo a CNI, de julho de 2017 até janeiro o preço do diesel subiu 15,6%. Num regime de liberdade de preços, isso teria elevado o frete em 4,7%. Mas, com o tabelamento, o aumento foi de 12,1%. A conclusão é que o preço do transporte, fixado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) está 7,4 pontos porcentuais acima do de mercado.
Com base no aumento no custo de transporte, a CNI usou um modelo para calcular como as relações econômicas mudaram para chegar a um novo equilíbrio. “O aumento do frete é repassado ao produto final. Isso faz com que a demanda caia. As pessoas consomem menos ou substituem por produto importado. Isso gera desemprego”, disse Fonseca. O modelo calculou os níveis de redução do PIB e do emprego e o reflexo na alta dos preços. “Essa conta mostra o custo da exploração que faziam com a gente”, reagiu uma das lideranças dos caminhoneiros, Carlos Alberto Litti Dahmer, presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga de Ijuí (RS). “Eles facilitaram a nossa vida, calculando.”
Ações
Adotada em maio, no auge da greve, a tabela é alvo de três ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). A CNI é autora de uma delas. Argumenta que o tabelamento fere os princípios constitucionais da livre iniciativa, da livre concorrência e da defesa do consumidor. O relator é ministro Luiz Fux, e não há previsão para julgamento.
A ANTT informou que o tabelamento é previsto em lei. O cálculo dos preços mínimos “é um procedimento de altíssima complexidade”. Mas, com prazo curto para fixar os valores, foram feitas “simplificações metodológicas”. Uma nova regulamentação está sendo elaborada pela Escola Superior de Agricultura Luís de Queirós (Esalq/USP).
“Seria importante encontrar uma solução que não crie dificuldade para o setor produtor ou para os caminhoneiros”, disse o secretário executivo do Ministério da Agricultura, Marcos Montes, após reunião da Frente Nacional da Agropecuária. Para o deputado Pedro Lupion (DEM-PR), a tabela é um problema para o produtor, principalmente porque há perspectiva de redução na próxima safra de soja. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
