12/02/2019 - 19:53
Deputados discutem, desde o início da sessão plenária desta terça-feira, 12, o projeto de lei sobre sanções a pessoas e empresas que praticaram crime de lavagem de dinheiro ou cometeram atos de terrorismo. Apesar de líderes terem sinalizado que havia um consenso em torno da matéria, não há neste momento acordo. O projeto é um pleito do ministro da Justiça, Sérgio Moro.
Deputados questionam pontos da matéria que tratam sobre a soberania do País, como o artigo que dispensa “atos de internalização ou homologação para produzirem efeitos no território nacional” para o cumprimento das sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas relacionadas ao crime de terrorismo, principalmente o bloqueio de ativos.
Mais cedo foi colocado em votação requerimento que pretendia adiar a discussão por duas sessões, mas foi rejeitado. Estão presentes neste momento 480 deputados na Câmara.
