14/02/2019 - 19:01
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apontou nesta quinta-feira, 14, que o projeto anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, poderá tramitar junto aos projetos que foram apresentados ao Congresso em junho do ano passado por uma comissão de juristas, presidida por Moraes. Os textos visam aperfeiçoar o combate à criminalidade organizada.
Segundo Moraes, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, teria dito que irá montar a comissão especial, devendo colocar os projetos da comissão de juristas em andamento junto ao PL do Código de Processo Penal, cujo relator é o deputado federal João Campos (PRB-GO). “Parece que o João Campos será o relator, e vai tocar os projetos que apresentei junto com o (do) Código de Processo Penal, e o projeto que for apresentado, dai, vai ser anexado nesse”, disse Moraes, referindo-se ao projeto do ministro da Justiça, que deverá ser encaminhado ao Congresso na próxima semana.
Em junho do ano passado, a comissão de juristas presidida por Moraes apresentou dois projetos de lei ao Congresso Nacional que procuram, entre outras mudanças, agilizar o procedimento penal para crimes sem violência ou grave ameaça, e prever maior rigidez em pontos como progressão de pena e isolamento de lideranças do crime na cadeia.
Segundo apurou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, Maia ainda não teria decidido como será a tramitação dos projetos, mas a avaliação é de que Moraes conhece bem o texto do Moro. Daí resultaria o entendimento de que as duas propostas poderiam tramitar em conjunto.
Ao falar com jornalistas antes da sessão plenária desta quinta-feira, Moraes também comentou os pontos diferentes e similares entre os PL’s da comissão de juristas e de Moro. “A gente tratou mais da questão do crime organizado, o ‘plea bargain’, as varas colegiadas (na primeira instância para julgar crime organizado). O do Moro é para ser mais amplo, tem pontos semelhantes e diferentes”, disse o ministro, citando a questão do acordo penal e do regime disciplinar diferenciado, que ambos abordam.
Questionado sobre a proposta de Moro em torno do excludente de ilicitude, sobre a possibilidade de redução ou isenção de pena de policial que causar morte em serviço, Moraes desconversou. “Pode chegar aqui e eu vou ter que julgar”, disse.
