14/02/2019 - 22:11
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Sebastião Reis Júnior suspendeu, liminarmente, a prisão para cumprimento de pena de Marco Aurélio Garcia, irmão do vice-governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (DEM). A ordem para seu encarceramento havia sido expedida pela Justiça de São Paulo no dia 29 de novembro para que o empresário cumprisse pena de 16 anos de prisão na Máfia do ISS. Ele é considerado foragido pela Justiça de São Paulo.
“A partir de uma breve leitura das peças que instruem este mandamus, verifico estarem presentes os requisitos necessários para a concessão da tutela de urgência pleiteada no tocante à necessidade de suspensão do cumprimento do mandado de prisão”, afirma o ministro.
Reis afirma que “questões referentes às nulidades da suposta violação do princípio do juiz natural e de uma eventual intempestividade do recurso de apelação ministerial demandam um exame mais aprofundado dos autos, o que é inviável neste juízo de cognição sumária”.
“Contudo, quanto ao ponto pertinente à manutenção da pena-base dosada pelo Juízo sentenciante, após uma análise sumária da fundamentação exarada no acórdão impugnado, entendo existir fumus boni iuris. Por sua vez, o periculum in mora decorre do fato de o paciente ter permanecido em liberdade durante todo o curso da ação penal na origem, tendo sido determinada a sua prisão apenas por oportunidade do julgamento do recurso de apelação e dos respectivos embargos de declaração”, escreveu.
Os mandados de prisão foram expedidos no dia 29 de novembro pela juíza Alexandra Teixeira Miguel, da 25ª Vara Criminal da capital.
Garcia foi condenado por, segundo a Justiça, vender imóveis e contratar empresas de fachada dos fiscais para ajudar fiscais a ocultar parte de supostas propinas.
O caso se tratou de operações de lavagem do dinheiro ilícito obtido pela ação da máfia. Garcia era o locatário de uma sala comercial no calçadão do centro velho da cidade que, segundo o Ministério Público Estadual (MPE), era usada como escritório por Ronilson Bezerra, ex-adjunto da Receita na gestão Kassab (PSD), e pelos integrantes da máfia, uma sala apelidada de “ninho” entre os agentes.
Garcia também vendeu três flats para os fiscais da Prefeitura, mas não fez a transferência das propriedades. Para a acusação, essas ações foram pagamentos para a ocultação dos bens. Além disso, Garcia contratou a empresa de consultoria de Ronilson para a prestação de serviços que, segundo o MPE, não ocorreram.
O empresário chegou a ser considerado foragido pela Justiça de São Paulo. O Ministério Público Estadual acionou a Interpol no dia 31 de janeiro para solicitar apoio para sua captura.
