16/02/2019 - 8:17
Enquanto sete Estados em situação de calamidade financeira esperam um socorro do governo federal para fechar as contas, o governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), considera que administrações que fizeram o “dever de casa” merecem um prêmio. No caso dele, como recompensa, gostaria de ter uma nova linha de crédito para o Estado.
“O Estado que faz uma gestão com mão de ferro nas contas públicas tem desvantagem. Eu não quero prejudicar os outros Estados, mas quero que haja um reconhecimento dos Estados que fizeram a lição de casa”, afirmou ao Estadão/Broadcast, plataforma de notícias em tempo real do Grupo Estado.
Mesmo sem atrasos na folha de salário, Ratinho não garantiu o reajuste dos servidores paranaenses em 2019 e prometeu continuar as medidas de cortes de cargos no governo. O número de secretarias caiu de 28 para 15, haverá renegociação de contratos e a suspensão de alguns, com economia esperada de R$ 350 milhões, segundo o governador. A arrecadação do Estado gira em torno de R$ 56 bilhões por ano e 65% são gastos com folha de pagamento, sendo o grosso o pagamento de policiais militares e professores. O gasto com a folha de pagamento do Estado subiu de R$ 10 bilhões em 2010 para R$ 32 bilhões em 2018.
Repasses
De acordo com Ratinho Júnior, os governadores não usarão os repasses da Lei Kandir em troca do apoio à reforma da Previdência. Essa lei, criada em 1996, tirou o ICMS da exportação de produtos primários e semielaborados. Como isso provocaria um baque nas finanças estaduais, a União ficou de compensar a perda. Mas esses valores sempre foram alvo de disputa entre os governos estaduais e o federal e um importante fator de negociação das pautas no Congresso.
O tema voltou à mesa em meio às tratativas para a aprovação da reforma da Previdência. “A reforma também tem de ajudar a solucionar o problema dos Estados. A maioria dos Estados tem problemas na Previdência que precisam ser repensados”, afirmou.
Como já mostrou o Estadão/Broadcast, os governadores negociam com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um pacote de projetos que seriam aprovados no Congresso em troca do apoio à reforma da Previdência. Entre eles está o aumento das transferências que a União faz aos Estados por causa da Lei Kandir. A ideia é aumentar dos atuais R$ 3 bilhões para R$ 8 bilhões. A área técnica do Tribunal de Contas da União, porém, concluiu em parecer que a União não precisa mais transferir nada aos Estados.
A situação previdenciária do Paraná é atípica. Em 1996, foi criado um fundo com os royalties da Usina Binacional de Itaipu que foram antecipados pelo governo federal. Hoje, o Estado tem R$ 7 bilhões em caixa, que dá uma folga de até 15 anos em pagamentos de benefícios. Mesmo assim, o Estado aporta todo mês R$ 100 milhões para suprir o déficit nas contas.
Para reforçar o caixa, o governador do Paraná negocia com o Ministério de Infraestrutura a inclusão de rodovias estaduais no programa federal de concessões de infraestrutura. O objetivo é turbinar os acessos ao Porto de Paranaguá, o maior porto exportador de produtos agrícolas do País.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
