11/03/2019 - 22:09
O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), se declarou suspeito de atuar no caso em que quatro empreiteiras citadas na Lava Jato haviam sido impedidas de contratar com a União. A decisão ocorre dois dias após o jornal O Estado de S. Paulo revelar que o ministro havia suspendido o processo, o que manteve as empresas aptas a participar de licitações.
Em despacho nesta segunda-feira, 11, Nardes cita “fato superveniente” para não relatar mais o caso – um ano e um mês após ter sido sorteado relator. Questionado pela reportagem qual seria o fato novo, o ministro informou, por meio de sua assessoria, se tratar de questão de “foro íntimo”.
Conforme mostrou o Estado, em um procedimento inédito e sigiloso, Nardes suspendeu, em setembro passado, a tramitação dos recursos da Queiroz Galvão, da Techint, da Empresa Brasileira de Engenharia S.A. e da UTC Engenharia, contra a decisão do plenário que as tornou inidôneas.
A justificativa foi discutir com as duas primeiras empresas algum tipo de cooperação formal, apesar de o órgão nem sequer poder fechar acordos de leniência, espécie de delação premiada feita por pessoas jurídicas. A decisão do ministro foi criticada internamente no tribunal.
Com a suspeição de Nardes, o ministro Walton Rodrigues Alencar foi sorteado como novo relator do caso. Caberá a ele decidir se mantém o processo suspenso até a discussão sobre a possibilidade de cooperação, ou determina a retomada.
A punição às empreiteiras foi decidida pelo plenário do TCU em março de 2017. O processo está relacionado a fraudes em licitação na usina nuclear de Angra 3, no Rio, que também rendeu sanções na esfera criminal.
Enquanto o processo não é retomado e os recursos julgados, a punição às empreiteiras está suspensa. A Queiroz Galvão, inclusive, venceu no fim de fevereiro uma licitação no valor de R$ 430 milhões para um trecho de obras no Metrô de Salvador. Se as sanções estivessem valendo, a empresa poderia ser impedida de assumir o contrato.
Relatoria
Nardes foi sorteado relator dos recursos em 24 de janeiro de 2018. Ao suspender o processo – e, por consequência, manter a idoneidade das empreiteiras -, o ministro contrariou a posição de auditores do próprio TCU, que se manifestaram em junho passado pela rejeição de recurso e início da punição.
Pela sanção aplicada anteriormente pelo plenário do tribunal, as empreiteiras deveriam ficar cinco anos impedidas de firmar contratos com a administração pública.
Defesa
Após a reportagem do Estado publicada no sábado, Nardes divulgou nota à imprensa afirmando que não foi ele o responsável pela suspensão da punição às empreiteiras.
“Não foi a decisão do ministro Augusto Nardes que suspendeu a punição às empreiteiras, mas tal suspensão decorreu do procedimento recursal estabelecido regimentalmente no âmbito do Tribunal de Contas da União e ratificado pelo Supremo Tribunal Federal”, disse o ministro, em nota.
Nardes é investigado na Operação Zelotes, que apura suspeitas no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Também foi citado em delações da Lava Jato do Rio. Ele nega irregularidades nos casos.
