20/03/2019 - 19:27
O Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2), o Tribunal da Lava Jato no Rio, manteve, por unanimidade, as prisões preventivas do ex-governador Luiz Fernando Pezão (MDB), e de seu operador financeiro Marcelo Santos Amorim, marido de sua sobrinha. A Corte acolheu as manifestações do Ministério Público Federal.
Pezão está preso desde novembro, alvo da Operação Boca de Lobo.
Por 3 votos a 0, os desembargadores da 1.ª Turma rejeitaram habeas corpus e decidiram que Pezão e o operador vão responder presos às acusações de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa em processo derivado da Boca de Lobo.
A ação que prendeu o emedebista foi deflagrada em novembro quando Pezão ainda era governador.
Segundo as investigações, quase R$ 40 milhões foram recebidos em propina pelo ex-governador e outros integrantes da organização.
“O discurso de resistência contra um Direito Penal seletivo não faz sentido aqui”, afirmou o relator, desembargador federal Abel Gomes, rebatendo quaisquer alegações de excesso na persecução penal. “A contemporaneidade dos motivos que justificam a prisão é evidente e não pode ser desprezada. É preciso um esforço de paralisar uma reiteração criminosa que expõe ao risco da impunidade.”
Nos pareceres sobre os HCs e em sustentação oral, o Ministério Público Federal da 2.ª Região (RJ/ES) reiterou ser preciso manter as prisões preventivas para garantir a aplicação da lei penal e para não afetar o processo com eventuais solturas.
Os procuradores reforçaram ao Tribunal a gravidade e a natureza dos atos criminosos.
“O ex-governador é político experiente com consciência e capacidade para compreender aquilo que ocorria abaixo dos seus olhos”, afirmou o procurador regional Rogério Nascimento. “É muito plausível a convicção que traz o Ministério Público que ele tinha domínio e controle do que ocorria na gestão, conhecimento de seus inúmeros colaboradores, muitos inclusive confessos.”
Diretores da High End
Na mesma sessão, a 1.ª Turma discordou da Procuradoria quanto à necessidade de manter a prisão preventiva dos empresários César Augusto e Luís Fernando Craveiro de Amorim.
O Tribunal decidiu que os sócios e diretores da High End, acusados de corrupção e lavagem de dinheiro, podem responder livres à ação, desde que atendam a exigências como não fazer contato com outros envolvidos e entreguem seus passaportes para garantir que não saiam do território nacional.
O TRF-2 acolheu os habeas corpus por maioria (César Augusto) e unanimidade (Luís Fernando).
Defesa
A reportagem está tentando contato com a defesa do ex-governador e dos outros citados na Operação Boca de Lobo. O espaço está aberto para manifestação.
