25/03/2019 - 18:20
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, decidiu manter no cargo de prefeito de Mauá Atila Jacomussi (PSB), acusado de lavagem, organização criminosa, corrupção por suposta participação na máfia da merenda e um mensalão de R$ 500 mil desbaratados pelas operações Prato Feito e Trato Feito. Em sua decisão, evoca o “direito social ao trabalho”. O prefeito já foi solto duas vezes pelo ministro.
Gilmar havia deferido liminar para devolver o cargo a Jacomussi em setembro de 2018. Com o novo despacho, ele confirma a decisão provisória.
Para o ministro, assiste “razão a defesa em relação à proibição ao exercício do cargo e a respeito da proibição de acesso e frequência a todas as dependências da Prefeitura”. “Isso porque o exercício do cargo por tempo indeterminado viola o direito social ao trabalho, assegurado na Constituição Federal”.
“Ademais, entendo que as demais medidas fixadas pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (pagamento de fiança de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais); proibição de ausentar-se do País, com entrega do passaporte; proibição de ausentar-se do Estado de São Paulo por mais de 15 (quinze) dias, sem autorização do Juízo; e comparecimento mensal em Juízo) se tornam eficazes”, escreveu.
O ministro afirma que o “perigo que o exercício do cargo pelo paciente representa à ordem pública pode ser mitigado pelas outras medidas cautelares já impostas”.
“No ponto, destaco que, com a entrada em vigor da Lei 12.403/2011, nos termos da nova redação do art. 319 do CPP, o juiz passa a dispor de medidas cautelares de natureza pessoal, viabilizando, diante das circunstâncias do caso concreto, seja escolhida a medida mais ajustada às peculiaridades da espécie, permitindo, assim, a tutela do meio social, mas também servindo, mesmo que cautelarmente, de resposta justa e proporcional ao mal supostamente causado pelo acusado”, escreveu.
Prende e solta, prende e solta
Átila Jacomussi foi detido, inicialmente, em maio, no âmbito da Operação Prato Feito, da Polícia Federal, que apura desvio de verbas públicas em contratos firmados com o município para fornecimento de merenda escolar. Na casa de Jacomussi, a PF encontrou R$ 87 mil em espécie, dos quais R$ 80 mil estavam escondidos na cozinha, dentro de uma panela. Ele foi denunciado por lavagem de dinheiro. Em junho, Gilmar Mendes mandou soltá-lo.
Ele foi preso de novo em dezembro, na Trato Feito, que mira esquema de mensalão ligando a Prefeitura e 22 dos 23 vereadores da Câmara Municipal de Mauá, na Grande São Paulo. No dia da deflagração da Trato Feito, os agentes federais apreenderam com os suspeitos R$ 1,087 milhão em dinheiro vivo.
Em fevereiro, Jacomussi foi solto novamente pelo ministro.
Defesa
O advogado Daniel Leon Bialski, que representa o prefeito Átila Jacomussi ressalta que “a defesa sempre insistiu na tese, que tanto a decisão da prisão como a que impôs cautelares excessivas estavam amparadas em ilegalidade. A concessão em definitivo do Habeas Corpus é prova disso e evidencia que não há incompatibilidade entre, o exercício das funções como prefeito e provar sua inocência no processo”.
