26/03/2019 - 12:52
Devedores contumazes de tributos desfalcam os cofres públicos em R$ 30 bilhões a R$ 40 bilhões ao ano, segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A equipe econômica pretende aprimorar as estratégias de cobrança desse grupo com um projeto de lei enviado ao Congresso Nacional.
Caso o índice de sucesso fique em 10%, seria um incremento de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões ao ano, mas a expectativa é arrecadar até mais que isso, disse hoje o procurador-geral da Fazenda Nacional, José Levi Júnior.
Os devedores contumazes são aqueles que se valem de práticas muitas vezes irregulares para evitar o pagamento de tributos de forma corriqueira. Há casos de práticas fraudulentas para driblar a cobrança dos impostos.
“A estimativa é que eles movimentam R$ 30 bilhões a R$ 40 bilhões por ano, esse é o tamanho do passivo”, disse Levi Júnior.
A PGFN já mapeou os grandes devedores de tributos, que devem acima de R$ 15 milhões. Eles são 28,3 mil ou apenas 1% do total de inscritos na Dívida Ativa da União. Esse pequeno contingente, porém, é responsável por R$ 1,37 trilhão em débitos, ou 62% do passivo total.
Nem todos os grandes devedores são contumazes. Segundo o procurador-geral, os “habituais” são algumas dezenas apenas, mas a prática é considerada danosa aos cofres públicos e por isso entrou no foco de atuação do órgão.
O endurecimento da cobrança é um dos pilares da proposta do governo para a Nova Previdência, que inclui também o combate a fraudes, a proposta de reforma da Previdência e o projeto de lei que altera as regras para os militares.
Levi Júnior disse que a PGFN está preparada para defender a reforma, caso ela seja judicializada. “Sabemos com clareza quais são os pontos jurídicos passíveis de discussão, inclusive em juízo”, disse o procurador-geral. Segundo ele, um dos pontos questionados pode ser a regra de transição.
“É natural que sejam discutidas as regras de transição, é algo absolutamente correto do ponto de vista do direito adquirido. Só tem direito a se aposentar quem completou todos os requisitos. Quem não completou está sujeito às novas regras. É justo, é correto, é normal e tem sido essa posição ao longo do tempo, fazer regras de transição para tornar a reforma mais palatável e permitir que essas pessoas sejam melhor acolhidas pela reforma. Mas é natural surgir discussão em torno disso”, afirmou.
Segundo ele, a PGFN tem “absoluta convicção” da higidez jurídica e da correção constitucional da PEC apresentada. “Ela não malfere em nenhum momento o direito adquirido e estamos preparados para defender isso se e quando chegar o momento”, disse.
Recuperação
A PGFN recuperou R$ 23,88 bilhões em débitos inscritos na Dívida Ativa da União (DAU). O valor é considerado resultado da estratégia de segmentação da cobrança, que tem focado no que é mais passível de recuperação, afirmou José Levi Júnior.
A Dívida Ativa reúne hoje R$ 2,196 trilhões em débitos devidos pelos contribuintes, mas nem tudo é recuperável. Quase R$ 1 trilhão tem nota D, a menor da classificação feita pelo órgão, o que coloca esses créditos em posição de baixíssima probabilidade de recuperação.
Os créditos com notas A ou B, considerados mais passíveis de serem recuperados, somam R$ 716,5 bilhões.
O balanço divulgado nesta terça pelo órgão mostra que o índice de êxito na cobrança atingiu 22,13% dos débitos inscritos nos últimos cinco anos. O dado considera exitosos os créditos parcelados, garantidos ou efetivamente recuperados.
Em 2016, a PGFN recuperou R$ 14,5 bilhões. No ano passado, esse valor cresceu a R$ 26 bilhões, mas foi ajudado pela primeira fase do Refis, programa que concedeu descontos em multas e juros para que devedores renegociassem seus débitos junto à PGFN.
“Em 2018 não tem mais o influxo do último Refis. Realmente mostramos que estamos em novo patamar de arrecadação do estoque. A estilingada se manteve no tempo, as estratégias estão dando resultado”, afirmou Levi Júnior.
A divulgação ocorre no momento em que a cobrança mais efetiva dos débitos inscritos na Dívida Ativa volta a ser bandeira dos parlamentares que fazem oposição à reforma da Previdência. Para esses deputados e senadores, a recuperação dos créditos tornaria desnecessário endurecimento das regras de aposentadoria e pensão no País.
O procurador-geral explicou que a Dívida Ativa é formada por grande estoque de dívidas de todo o tipo e que os débitos precisam ser segregados. “A abordagem segmentada, ao orientar recuperação, é o que vai levar a um sucesso maior. Temos de tudo dentro da divida ativa. O que é mais fácil recuperar? O que é devido por empresa em atividade, com patrimônio, ou por aquela que faliu, está em recuperação judicial? É por isso que temos de ter estratégia”, disse.
Segundo ele, a PGFN vai atrás de débitos mais recentes e que sejam devidos por empresa que existe, com patrimônio e com liquidez. “É mais difícil recuperar crédito das empresas falidas. No momento em que nos concentramos no que é mais plausível, nosso índice de êxito é maior. Estamos em outro patamar de recuperabilidade”, afirmou.
